Autorizada há exatamente um ano pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cobrar mensalidade associativa de aposentados, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) já fatura R$ 16 milhões por mês com descontos nas aposentadoria e pensões direto na folha de pagamento.
Por conta dos descontos indevidos, apenas na Justiça paulista, o órgão acumula mais de 400 processos. Confira maiores detalhes a seguir a respeito dos descontos da AAPEN.
AAPEN arrecada R$ 16 milhões mensais
Em um recente levantamento realizado pela Metrópoles, apontou que a AAPEN firmou seu “acordo de cooperação técnica” com o INSS em julho de 2023, enquanto ainda se chamava Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), para realizar descontos em 2% no valor das aposentadorias de seus associados.
Logo no primeiro mês de descontos, em novembro de 2023, a entidade sediada em Fortaleza (CE) faturou R$ 5 milhões. Agora, já arrecada R$ 16 milhões mensais.
O acordo foi concretizado com o ex-diretor de benefícios do INSS, André Felix Fidelis, que foi demitido após a série de reportagens do Metrópoles que revelou a farra do INSS. Juntas, pelo menos 29 entidades arrecadaram R$ 2 bilhões em um ano com mensalidades de aposentados, frente a uma avalanche de reclamações e processos judiciais ocasionados por descontos indevidos.
Segundo a regra do INSS, as mensalidades associativas só podem ser descontadas após autorização entregue por escrito pelo próprio segurado. Todavia, milhares de beneficiários estão procurando o instituto e a Justiça na intenção de suspender os repasses e recuperar o valor desviado, pois nunca tinham ouvido falar das entidades que começaram a cobrar mensalidades diretamente em seus contracheques.
Caso Nilcea Maria dos Santos
Nilcea Maria dos Santos, de 69 anos, acabou sendo uma das vítimas desse esquema. Como mostrou as notícias na última segunda-feira (29/7), a idosa foi alvo de duas entidades: União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap) e Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec).
A última foi alvo de busca e apreensão da Polícia Civil em julho, e é a campeã no salto de faturamento com os descontos — já tirou R$ 298 milhões de aposentados desde 2021.
Todas às vezes que Nilcea conseguia cancelar um desconto indevido do INSS acionando-o a Justiça, aparecia um novo. Desta vez, a entidade que passou a tirar dinheiro da sua aposentadoria foi a AAPEN.
Aposentados como ela são considerados vítimas em uma grande investigação da Polícia Civil e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público paulista (MPSP), que investigam suposto estelionato praticado pelas associações.
A farra dos descontos sobre aposentadorias também se tornou alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os dados chegaram a ser chamados de “escabrosos” pelo ministro Aroldo Cedraz, relator da auditoria feita no TCU.
Assim, a Corte determinou a interrupção imediata dos descontos e apuração sobre todas as filiações das entidades para consegui mensurar o tamanho da fraude em todo o país.
A reportagem não localizou os representantes da AAPEN. O espaço segue aberto para manifestação.
