Na terça-feira, 06/08, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que pode isentar aposentados que continuam trabalhando das contribuições ao FGTS e ao INSS. A proposta, que agora segue para o plenário do Senado, visa incentivar a contratação de profissionais acima de 60 anos, aliviando as empresas de alguns encargos trabalhistas.
O projeto também pretende criar um cadastro específico no Sistema Nacional de Emprego (Sine) para facilitar a recolocação desses aposentados no mercado de trabalho. A ideia é que essa isenção possa tornar mais competitivas as contratações de aposentados, ajudando as empresas a economizar e ao mesmo tempo oferecer oportunidades para essa faixa etária.
Isenção do FGTS e INSS para aposentados
:format(webp))
A isenção do pagamento de FGTS e INSS, prevista no projeto de lei 3.670/2023, elimina a obrigatoriedade dos aposentados ativos de contribuírem com esses encargos. A proposta foi apresentada pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e teve relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Segundo a senadora Buzetti, “a medida visa proporcionar normas para a maior inclusão dos aposentados no mercado de trabalho, retirando a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e INSS para incentivar as empresas a contratá-los”. A isenção pode aumentar os rendimentos mensais dos aposentados que continuam na ativa, permitindo-lhes mais liberdade financeira.
O impacto da isenção para os aposentados
Não recolher o FGTS significa que os aposentados não estarão mais contribuindo para essa poupança forçada que pode ser resgatada em casos específicos, como demissão sem justa causa. Assim, embora eles percam esta forma de poupança compulsória, seus salários líquidos acabam sendo maiores.
No caso do INSS, a isenção não afeta os benefícios já recebidos pelos aposentados, mas pode ter implicações a longo prazo para o sistema previdenciário, visto que esses contribuintes inativos deixarão de gerar receita para o INSS. Isso pode agravar o déficit no sistema de previdência, uma preocupação trazida à tona por diversas autoridades.
Quais são os limites para essas contratações?
Para equilibrar a medida e não afetar demais faixas etárias que também precisam de emprego, o projeto estabelece limites claros para a contratação de aposentados:
- Empresas com até 10 empregados podem contratar até 1 aposentado.
- Empresas com 11 a 20 empregados podem contratar até 2 aposentados.
Com essas restrições, a proposta busca equilibrar o mercado de trabalho, incentivando a contratação de aposentados sem comprometer a oferta de vagas para outras idades.
Como o governo vê essa proposta?
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupações quanto ao impacto fiscal e técnico dessa isenção. Durante a sessão, Wagner destacou que o problema principal do desemprego no Brasil está entre os jovens. “A taxa de desemprego entre pessoas acima de 60 anos é de cerca de 3%, enquanto entre os jovens de até 24 anos, ela pode atingir até 30%”, afirmou.
Dados do IBGE corroboram essa visão, mostrando que o desemprego na faixa etária de 14 a 24 anos é alarmante. No primeiro trimestre de 2024, a taxa de desemprego entre esses jovens foi de 16,8%, em contraste com uma taxa geral de desemprego de 7,9% no mesmo período.
Próximas etapas e considerações
Agora que a Comissão de Assuntos Econômicos deu seu aval, o projeto será discutido e votado no plenário do Senado. A decisão final cabe aos senadores, que devem ponderar os impactos positivos e negativos da proposta. Se aprovado, o projeto poderá trazer mudanças significativas para aposentados ativos e para o equilíbrio financeiro das empresas.
Este avanço no Senado é um passo importante, mas ainda depende da aprovação final para transformar-se em lei e começar a beneficiar os mais de 60 anos que ainda estão na ativa no mercado de trabalho.
