O Ministério da Previdência Social apresentou recentemente novas diretrizes para a inclusão das instituições financeiras no programa Meu INSS Vale+. Este benefício, fornecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), disponibiliza um adiantamento de até R$ 150 para aposentados e outros beneficiários da Previdência. As normas estão voltadas para bancos que possuem experiência mínima de 12 meses com adiantamento salarial e que realizaram convênios ou Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Essas instituições financeiras terão um prazo de 30 dias, após o recebimento das informações necessárias sobre como oferecer o adiantamento, para implementar a nova modalidade. Haverá possibilidade de prorrogação desse prazo caso enfrentem problemas técnicos ou atrasos. Adicionalmente, os bancos participantes precisarão emitir um cartão físico equipado com chip para os segurados, sem cobrança de anuidade ou mensalidades, apesar de não permitirem saques.
Como funcionará o adiantamento do Meu INSS Vale+?
Após a adesão ao Meu INSS Vale+, a instituição financeira deverá disponibilizar o montante adiantado no cartão de antecipação em até cinco dias úteis. É importante ressaltar que esse adiantamento não afetará a margem para outras modalidades de empréstimo consignado, operando de forma semelhante ao crédito consignado tradicional, mas sem cobrança de juros ou taxas adicionais. O valor adiantado será deduzido em parcela única do benefício do mês seguinte.
Quais são as regras para o uso do cartão?
O cartão de antecipação é uma parte essencial da iniciativa. Além de ser um meio para dispor do adiantamento, ele não permite saques, visando controle e segurança financeira do beneficiário. Caso ocorra a cessação do benefício antes da quitação da antecipação, a responsabilidade pelo prejuízo recairá sobre a instituição financeira. Isso reforça a segurança do beneficiário e a autonomia do INSS em manter sua não responsabilização por eventuais complicações financeiras do usuário.
Por que o Meu INSS Vale+ é importante para beneficiários?
O objetivo fundamental do programa é atender às necessidades imediatas dos aposentados e pensionistas, como gastos com remédios, alimentação, gás de cozinha e transporte, sem que necessitem recorrer a empréstimos convencionais. Estima-se que cerca de 38 milhões de pessoas sejam impactadas positivamente pela iniciativa, abarcando 31,7 milhões de beneficiários de aposentadorias e pensões e 6,3 milhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Qual é o futuro do programa Meu INSS Vale+?
O limite atual de R$ 150 do adiantamento pode ser ajustado após 90 dias do lançamento do programa, conforme a necessidade e viabilidade econômica. Com o apoio e adesão das instituições financeiras, o programa busca ser uma ferramenta efetiva na proteção financeira dos beneficiários do INSS, combatendo desafios econômicos do cotidiano através de uma abordagem prática e sem onerar ainda mais esta parcela da população.
