O Banco Central do Brasil oferece um sistema que permite consultar valores esquecidos em diversas instituições financeiras. Esse recurso é destinado a pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas que podem ter deixado valores para trás em bancos, consórcios ou outras entidades. Com o aumento do interesse público, surge a necessidade de esclarecer como acessar essas informações e realizar o eventual resgate. O acesso ao sistema é realizado exclusivamente pelo site oficial do Banco Central, o que garante segurança na consulta. Essa plataforma é a única fonte confiável para verificar a existência de valores esquecidos e solicitar sua devolução, seja para empresas, indivíduos ou herdeiros de pessoas falecidas.
Quais são os prazos para contestação e resgate?
Segundo o Ministério da Fazenda, os clientes têm 30 dias após a publicação da lei para realizar o resgate dos valores identificados. Passado esse prazo, há um novo período de 30 dias disponível para a contestação do recolhimento dos recursos pelo Tesouro Nacional, conforme explicado em edital pela pasta.
Caso não haja manifestação durante esses períodos, os valores serão incorporados ao Tesouro. Entretanto, os proprietários ainda têm um prazo de seis meses para buscar judicialmente o reconhecimento do direito sobre estes depósitos.
Importante ressaltar que, na ausência de contestação, os valores são incorporados ao orçamento do governo federal e considerados na verificação do cumprimento das metas fiscais.
Como consultar e solicitar os valores esquecidos?
A consulta aos valores esquecidos deve ser realizada por meio do site Valores a Receber do Banco Central. Para pessoas físicas e jurídicas, incluindo as falecidas, o procedimento exige o fornecimento de uma chave PIX para viabilizar a devolução dos valores. Caso o titular não possua uma chave registrada, é necessário entrar em contato com a instituição para acordar outro método de recebimento.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Além disso, deve-se preencher um termo de responsabilidade antes de prosseguir com a consulta.
Como se proteger de golpes?
O Banco Central orienta os cidadãos sobre como evitar golpes relacionados a valores esquecidos. Primeiramente, recomenda-se não clicar em links recebidos por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. O Banco Central não envia links ou entra em contato para tratar sobre valores a receber ou solicitar dados pessoais.
Outra recomendação é não realizar qualquer pagamento para acessar os valores. Além disso, não existem opções de recebimento usando cartões de crédito. A instituição responsável deverá contatar o cliente apenas para orientar sobre o resgate, sem solicitar senhas ou dados pessoais.
Com essas diretrizes, o Banco Central visa proteger os usuários de possíveis fraudes e garantir a segurança do processo de consulta e resgate de valores esquecidos.
