Beneficiários do BPC podem comemorar! O empréstimo para BPC voltou! Após muitas dúvidas se o empréstimo iria mesmo retornar, principalmente após a decisão ter sido adiada em agosto, ele foi finalmente liberado!
Veja a seguir as últimas informações de quando você poderá contratar o empréstimo e como ele funcionará.
Quando o empréstimo consignado para BPC foi aprovado?
A princípio, o empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) só voltou a ser liberado após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação do crédito estava suspensa desde agosto, aguardando decisão da Corte.
A liberação do empréstimo consignado se estende também para os beneficiários de outros programas da Previdência Social, como os que recebem o Bolsa Família. Sendo assim, com o encerramento do julgamento, basta aguardar que o INSS envie uma instrução normativa para publicação com as regras para esse tipo de crédito.
O empréstimo consignado, que havia sido autorizado pelo então presidente Jair Bolsonaro, acabou tendo novas concessões suspensas pelo INSS em março deste ano. O motivo? Medo dos riscos que esse modelo de crédito pode trazer aos que recebem apenas um salário mínimo por mês.
Os riscos são claros e podem trazer aos beneficiários do BPC um superendividamento. Mas, durante o julgamento, entendeu-se que é constitucional a concessão do empréstimo com desconto em folha para os titulares de BPC/Loas. Por mais que esses beneficiários só recebam um salário mínimo e não tenham direito a 13º.
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O que é BPC/Loas?
Em primeiro lugar, o BPC é um programa criado pelo governo com o objetivo de ajudar as pessoas idosas ou com deficiência que comprovem que não conseguem prover o sustento de suas famílias, nem de ser sustentados por elas.
Dessa forma, o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal (R$ 1.320) per capita para o seu núcleo familiar.
Como funciona o empréstimo consignado ao BPC/Loas?
Por fim, no empréstimo consignado do BPC/Loas, o beneficiário tem as parcelas descontadas automaticamente na sua folha de pagamento, com limite de até 35% do salário que pode ser comprometido em transações.
Sendo assim, 30% dessa margem é exclusiva para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício.
Ou seja, quem recebe R$1.320 de salário tem 30% para empréstimo, representando uma parcela de R$396,00, o que libera R$15.600 aproximadamente.
Já os 5% do cartão são para o cartão benefício, que teria parcelas de R$66,00 liberando R$1339,00 e R$500 para crédito. Ou no cartão consignado que contaria com uma parcela de R$66,00 para liberar 1325,00 e R$550 de crédito.
No caso, o beneficiário só poderia solicitar um desses cartões.
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Dessa forma, conforme os dados do governo federal, em agosto, 5.467.595 pessoas receberam o BPC/Loas. Desse todo, 1.699.057 têm ao menos um contrato de consignado ativo.
A taxa de juros para os beneficiários desta modalidade, a princípio, seguirá a mesma que vem sendo aplicada aos aposentados e pensionistas do INSS, de até 1,91% ao mês para empréstimo consignado e para cartão de crédito 2,83%. Todavia, o Ministério da Previdência e o INSS aconselham os beneficiários do BPC a buscarem taxas mais baixas antes de contratar o empréstimo.
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