Os valores atrasados do INSS referem-se a pagamentos devidos a segurados que ajuizaram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social e obtiveram decisão favorável. Esses valores podem resultar de erros de cálculo, atrasos na concessão de benefícios ou outras falhas processuais cometidas pelo sistema previdenciário. A reparação financeira aos beneficiários é feita por meio de indenizações que são conhecidas como atrasados do INSS. Para os segurados terem direito a esses pagamentos, é necessário que atendam a critérios específicos, como ter um processo judicial já julgado, sem possibilidade de novos recursos por parte do INSS. Casos comuns incluem aposentadorias, pensões, auxílios ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), onde o pagamento indevido é identificado e corrigido via decisão judicial.
Como Funciona o Processo de Pagamento dos Valores Atrasados?
O pagamento dos valores atrasados do INSS varia conforme a quantia estipulada pela decisão judicial. Basicamente, existem duas modalidades principais de pagamento: Requisições de Pequeno Valor (RPV) para valores menores e precatórios para valores mais elevados. Cada método segue um procedimento distinto, com prazos e complexidades relativas à quantia envolvida.
Qual a Diferença Entre RPV e Precatórios no INSS?
Para valores de até R$ 84.720, o pagamento se dá por meio de RPVs. Este processo é mais rápido, com o prazo de até 60 dias para que o depósito seja efetivado após a ordem judicial. Tais valores não superam 60 salários mínimos e tendem a ser menos burocráticos, acelerando o recebimento pelo segurado. Por outro lado, os precatórios são usados para quantias superiores a R$ 84.720, exigindo mais tempo para quitação devido à sua complexidade e à dependência de recursos do governo.
No caso de precatórios, a inclusão em uma fila de pagamento ocorre conforme a ordem de recebimento e disponibilidade orçamentária. Este pode ser um processo demorado, já que o pagamento acontece seguindo uma lista conforme a ordem de prioridades legais estabelecida para cada processo.
Quem Tem Direito aos Valores Atrasados do INSS?
Para ter direito a valores atrasados do INSS, o segurado precisa ter um veredicto judicial favorável com uma ordem de pagamento estabelecida. Tais benefícios são geralmente pagos a indivíduos que experimentaram erros no cálculo ou na concessão do benefício solicitado, ou enfrentaram outras irregularidades. O direito é obtido a partir da vitória na ação judicial movida contra o INSS, com o erro comprovado e corrigido na decisão.
Beneficiários de aposentadorias, pensões ou até mesmo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ingressar com demandas jurídicas para reaver valores perdidos e, uma vez confirmada a responsabilidade do INSS pelo erro, são concedidos os valores devidos.
Como Consultar Se Tenho Direito Aos Valores Atrasados?
Para saber se existem valores atrasados a receber do INSS, é possível realizar uma consulta online de forma rápida e prática. Acompanhe as etapas a seguir para realizar essa verificação:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- No menu principal, selecione a opção “Consulta processual”.
- Escolha a consulta por “OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Insira o CPF, número do processo ou da OAB do advogado, conforme requisitado.
- Conclua a verificação de segurança e clique em “Pesquisar”.
Se houver valores a receber, a página seguinte indicará a existência de uma RPV ou precatório disponível para saque. Cumprindo estes passos, aposentados e pensionistas poderão verificar rapidamente o status de seus valores atrasados e garantir o cumprimento dos pagamentos devidos pelo INSS, assegurando seu direito sem dificuldades.
