Recentemente, o governo brasileiro anunciou o fim da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que permitia aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Criada em 2020, essa opção foi muito popular, gerando diversas dúvidas sobre o futuro disso. Vamos explorar as opções de saque disponíveis no novo cenário.
Ao optar pelo saque-aniversário, os trabalhadores abriam mão de receber o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo, no entanto, o direito à multa rescisória de 40%. Com a extinção dessa modalidade, os trabalhadores precisam entender quais são as novas possibilidades de saque do FGTS disponíveis.
O que motivou o fim do saque-aniversário?
A principal razão é a reformulação do uso do FGTS pelo governo, buscando ampliar o acesso a benefícios mais estratégicos, como o crédito consignado. O saque-aniversário, ao permitir retiradas anuais, apresentava limitações, especialmente em situações de demissão sem justa causa, o que restringia o acesso integral ao fundo.
Principais Formas de Saque do FGTS Disponíveis
Mesmo com o fim do saque-aniversário, os trabalhadores ainda contam com diversas opções para acessar o saldo do FGTS em situações específicas. A seguir, abordamos algumas dessas modalidades:
1. Saque por Demissão sem Justa Causa
Os trabalhadores demitidos sem justa causa podem sacar o saldo total do FGTS. Além disso, têm direito a receber uma multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo pelo empregador durante o período trabalhado.
2. Fim de Contrato por Prazo Determinado
Trabalhadores com contratos de prazo determinado também têm direito ao saque do saldo do FGTS ao término do contrato. Esta medida permite o acesso ao montante acumulado durante o período de vigência do contrato.
3. Situações Especiais: Falência ou Falecimento do Empregador
Em casos de falência da empresa ou falecimento do empregador individual, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS. A mesma regra se aplica em situações de rescisão do contrato de trabalho por causas legais.
4. Aposentadoria
Os trabalhadores que se aposentam podem sacar o saldo integral de todas as suas contas do FGTS. Esse saque pode ser realizado de uma vez só, proporcionando acesso imediato ao montante acumulado.
5. Condições de Saúde Grave
Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, podem requisitar o saque do FGTS. Esse direito também se estende aos dependentes do trabalhador afetado por tais condições.
Outras Modalidades de Saque do FGTS
Além das modalidades mais conhecidas, outras situações também permitem o acesso ao saldo do FGTS, algumas delas pouco conhecidas:
6. Compra de Imóvel Residencial
O FGTS pode ser usado na aquisição de imóveis residenciais, funcionando como entrada, quitação parcial ou total do saldo devedor, ou na amortização das prestações de um financiamento habitacional.
7. Saque Emergencial por Desastres Naturais
Em casos de desastres naturais reconhecidos oficialmente, como enchentes e deslizamentos, trabalhadores das áreas afetadas podem sacar o FGTS para ajudar na reconstrução de suas vidas.
8. Saque por Falecimento do Trabalhador
Os dependentes ou herdeiros jurídicos do trabalhador falecido têm direito de retirar o saldo do FGTS, desde que apresentem a documentação requerida pelas autoridades competentes.
9. Três Anos sem Movimento na Conta
Trabalhadores que passam três anos consecutivos sem receber novos depósitos em sua conta do FGTS têm o direito de sacar o saldo integral. Essa situação é comum para quem está fora do mercado formal de trabalho ou escolheu atuar como autônomo.
Impactos e Perspectivas com o Fim do Saque-Aniversário
Além de reestruturar o uso do FGTS, a extinção do saque-aniversário pode simplificar o acesso dos trabalhadores ao saldo integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, facilitando o planejamento financeiro em momentos de transição de emprego. A expectativa é que novas regras sobre o uso do FGTS serão apresentadas ao Congresso, possivelmente envolvendo o crédito consignado.
O que Muda para o Trabalhador?
Embora o fim do saque-aniversário represente uma mudança significativa, as diversas modalidades de saque do FGTS ainda disponíveis garantem que os trabalhadores tenham acesso ao fundo em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel. É fundamental que os trabalhadores se mantenham informados sobre as novas regras e planejem o uso do FGTS de forma estratégica, visando emergências ou investimentos futuros.
