Devido a sua própria natureza de ser, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e é um benefício assistencial. No entanto, quem recebe BPC pode aposentar, pelo menos de acordo com as regras da Previdência Social.
Todavia, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou a pessoa com deficiência de qualquer idade.
Então, para entender sobre a aposentadoria para essa categoria, veja a seguir e entenda como BPC pode aposentar. Leia na íntegra.
Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada (LOAS)
Em síntese, precisamos entender sobre como funciona o Benefício de Prestação Continuada, chamado de BPC LOAS. Nesse sentido, é um benefício pago para milhões de pessoas no Brasil, que se enquadram em idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não tenham contribuído com a Previdência Social e que enfrentem uma situação de vulnerabilidade social.
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Em razão disso, para ter direito ao benefício é necessário ter renda de até 1/4 do salário mínimo e possuir cadastro atualizado no Cadúnico do Governo Federal. No entanto, os dados devem ser atualizados a cada dois anos, ou sempre que houver alteração no núcleo da família.
Em relação aos valores devidos, o valor pago pelo benefício é de um salário mínimo vigente. Todavia, por se tratar de um benefício assistencial, aqueles que recebem o BPC não tem direito aos pagamentos do 13 salário ou o 14 salário se aprovado do INSS.
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Destaca-se que a solicitação deve ser realizada nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site, ou aplicativo de celular “Meu INSS”. E ainda, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Novas Regras Empréstimo BPC LOAS
Nos últimos meses, o empréstimo BPC LOAS tinha sido suspenso em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do PDT ao STF. Em razão disso, o partido alegava que essa linha de crédito era inconstitucional, e trazia mais dívidas para essas pessoas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, o STF entendeu pela constitucionalidade do crédito e os beneficiários poderiam contratar. Entretanto, a margem consignável para empréstimo consignado passaria a ser de 30%. E ainda, os beneficiários podem comprometer 5% para um dos dois cartões apenas.
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E assim, os beneficiários estão cada vez mais sendo enxergados pelo Governo Federal que tem entendido que, justamente pelo não recebimento de proveitos como o 13 salário, são pessoas que precisam de uma oportunidade de crédito segura e acessível.
BPC pode aposentar? Tire todas as dúvidas
De acordo com as regras da Previdência Social, BPC pode aposentar. Entretanto, o beneficiário precisa cumprir os critérios de idade e tempo de serviço, que com as novas regras da Previdência Social foram alterados.
Nesse sentido, homens podem se aposentar com no mínimo 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Todavia, as mulheres, idade mínima é de 62 anos e tempo de contribuição é de 15 anos e os benefícios não podem ser acumulados.
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Em suma, ao ter a aposentadoria aprovada, o beneficiário precisa abrir mão dos valores do benefício. E ainda, a solicitação deverá ser feita pelo Meu INSS. No entanto, o titular do benefício que ainda não realizou os pagamentos suficientes, pode realizar de forma individual através da Guia da Previdência Social.
BPC pode virar aposentadoria?
Embora muitos beneficiários anseiem por isso, o BPC não pode virar aposentadoria, visto que aqueles que recebem o BPC não contribuiu ou não atingiram nenhuma dos requisitos necessários para uma das modalidades de aposentadoria.
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Devido às notícias narradas, BPC pode aposentar desde que cumpra todas as regras da Previdência Social e tenha contribuído. E ainda, não é possível acumular ambos os benefícios, ou seja, deverá escolher entre a aposentadoria e o BPC.
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