Enquanto aguardam a decisão judicial sobre a Revisão da Vida Toda, muitos aposentados enfrentam dificuldades, como é o caso de Luiz Gonzaga Santos, de 70 anos, que está aguardando o julgamento do STF sobre a revisão da vida toda para determinar se terá direito a um benefício maior.
Luiz Gonzaga se aposentou em 2018, recebendo um salário mínimo. Segundo os cálculos realizados por sua advogada, o valor deveria ser de pelo menos R$ 5.000 mensais. O julgamento do STF para analisar o recurso do INSS referente à revisão da vida toda foi retomado na sexta-feira do dia 24.
Situação da Revisão da Vida Toda na justiça
Então, até setembro, haviam 50.006 processos em tramitação na Justiça relacionados à revisão da vida toda, conforme informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nesse sentido, essa revisão permite que os aposentados considerem todos os salários recebidos ao calcular o valor da aposentadoria, ao contrário da regra convencional que leva em conta apenas os pagamentos a partir de julho de 1994.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar o caso na sexta-feira (24 de novembro), quando os ministros deram seus votos sobre o recurso solicitado pelo INSS.
Idosos relatam que viver com um salário mínimo faz com que a família tenha recursos limitados para as despesas básicas. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320.
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Julgamento do STF
Assim, o STF analisou os embargos de declaração apresentados pelo INSS na sexta-feira do dia 24 de novembro. Os embargos de declaração representam um tipo de recurso utilizado para esclarecer aspectos que possam ter ficado “obscuros” em relação a uma decisão da Corte.
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No final do ano passado, o STF aprovou a revisão da vida toda para aposentadoria. Então, os ministros determinaram que essa revisão pode ser solicitada por aposentados que começaram a receber benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência.
No entanto, o INSS contesta o pagamento de retroativos anteriores a 13 de abril de 2023. Essa é a data em que o acórdão referente à decisão do STF sobre a aprovação da revisão foi publicado.
Contudo, houve um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, ou seja, o julgamento deve retomar em plenário físico, ainda sem data.
Quem tem direito à revisão?
Por fim, a solicitação de revisão está disponível para aposentados que iniciaram o recebimento de seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da implementação da reforma da Previdência. Aqueles que se aposentaram com direito adquirido nas regras anteriores também podem ter direito à revisão.
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No entanto, é importante recorrer à revisão no prazo decadencial de 10 anos, contados a partir do mês subsequente ao pagamento da primeira aposentadoria. Por exemplo, se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, o prazo se estende até dezembro de 2022.
Exceto nos casos de quem se aposentou após 2019 com direito adquirido em regras anteriores, o prazo para solicitar a revisão da aposentadoria encerra-se em 2029, abrangendo a leva de aposentados que recebeu o benefício até 2019.
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