Com o prazo final para entrega das declarações do Imposto de Renda se aproximando, é fundamental que os contribuintes enviem suas informações dentro do prazo para garantir a restituição e evitar penalidades.
Cumprir com as obrigações fiscais é essencial para evitar multas e assegurar a inclusão nos primeiros lotes de devolução. A seguir, confira as principais informações sobre a restituição do imposto.
Novidades na Restituição do Imposto de Renda
Para 2024, a restituição do Imposto de Renda apresenta algumas novidades. O segundo lote de restituições terá uma correção de 1%, baseada na taxa básica de juros da economia, a Selic. O primeiro lote, que já tem data marcada para depósito, não sofrerá correção e pode ser consultado desde 24 de maio.
Adicionalmente, contribuintes de uma das 336 cidades do Rio Grande do Sul afetadas por fortes chuvas terão prioridade na restituição e um prazo estendido até 31 de agosto para prestar contas ao fisco.
Quem Tem Direito à Restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando há devolução de valores pagos em excesso. Todas as dúvidas sobre a devolução, saldo zerado ou necessidade de pagamento do imposto devem ser esclarecidas pelo programa de preenchimento e envio das declarações.
Os pagamentos são realizados em lotes, e a data de recebimento depende da classificação do contribuinte no grupo prioritário ou da data de envio da declaração. A correção do valor da restituição é baseada na taxa Selic.
Grupos Prioritários na Restituição do Imposto de Renda
De acordo com a Receita Federal, os grupos com prioridade para receber a restituição em 2024 são:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Após esses grupos, são contemplados os contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição por Pix, sendo que o pagamento instantâneo ocorre somente quando a chave Pix registrada é o e-mail ou telefone. Chaves Pix aleatórias não podem receber a restituição.
Depois que todos esses grupos prioritários tiverem recebido, a Receita começará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais contribuintes.
Calendário da Restituição do IRPF
O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2024 foi pago em 31 de maio, data que marcou o fim do prazo para a entrega das declarações. Se você não foi incluído nesse primeiro lote, mas tem direito à restituição, ainda há quatro lotes previstos para os próximos meses. Confira abaixo o calendário dos próximos lotes de pagamento.
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
Cumprir os prazos e enviar a declaração corretamente é crucial para garantir sua restituição e evitar qualquer complicação com a Receita Federal. Fique atento às datas e certifique-se de que todas as suas informações estejam corretas e atualizadas.
