Medidas tomadas para auxiliar a população de baixa renda, em alguns casos, podem ter efeitos contrários. Isso ficou evidente após a recente diminuição da taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, resultando em uma redução na disponibilidade dessa forma de crédito por parte dos bancos, incluindo os estatais. Veja a matéria completa para obter mais detalhes.
Queda nos juros do consignado prejudica aposentados e pensionistas
Os beneficiários do empréstimo consignado passaram por desafios quando o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou, por decisão política, uma redução da taxa para 1,70% em março.
Essa medida resultou no cancelamento da oferta dessa linha de crédito em diversos bancos, incluindo a Caixa e o Banco do Brasil. Contudo, em uma ação rápida, Lupi aumentou a taxa e estabeleceu os juros em 1,97%, posteriormente reduzindo para 1,91% em agosto.
Durante o período de março a setembro, o volume de empréstimos consignados atingiu R$ 38,7 bilhões, representando uma queda de 30% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
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Embora essa modalidade seja considerada de baixo risco para os bancos, visto que as parcelas são descontadas diretamente da conta do beneficiário do crédito, existem nuances técnicas que, por vezes, escapam à compreensão dos políticos.
Assim como qualquer empresa, os bancos enfrentam custos ao conceder empréstimos e reagem defensivamente quando o governo considera tabelar os juros em níveis muito baixos. Quem necessita do financiamento acaba arcando com o preço, e, ao tentar intervir para ajudar, o governo acaba gerando obstáculos.
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Redução
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do consignado
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Então, como você viu acima, o Ministério da Previdência reduziu novamente a taxa do crédito consignado para 1,91% em agosto, usando como justificativa a diminuição na taxa básica de juros, a Selic. No entanto, uma preocupação permanece, pois a Selic é uma taxa de curto prazo, enquanto o crédito consignado abrange operações de médio e longo prazos.
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Rafael Baldi, diretor de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), destaca que esse limite no crédito consignado está afetando a oferta de produtos para aposentados mais idosos. Nesse sentido, muitas operações tornam-se inviáveis, e Baldi salienta que, sem o consignado, aqueles que necessitam de dinheiro recorrem a linhas de crédito mais caras.
Por fim, diante das dificuldades financeiras, algumas pessoas recorrem à Justiça, alegando um significativo comprometimento da renda para quitar as parcelas. Esse fator de risco a mais desencoraja a concessão de empréstimos. As instituições financeiras reduzem suas ofertas, tornando o acesso aos bancos cada vez mais desafiador para os indivíduos que buscam esse tipo de empréstimo.
Nova taxa de juros do consignado
Na segunda-feira do dia 04 de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma redução no limite máximo nas taxas de juros aplicadas em operações de empréstimos consignados, reduzindo de 1,84% para 1,80% ao mês.
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“As taxas têm de continuar baixando. Se na próxima reunião do Copom houver redução da taxa Selic, iremos propor a redução do teto de juros do consignado mais uma vez”, disse o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A nova taxa de juros começa a valer assim que publicada a normativa no Diário Oficial da União. A previsão é que entre em vigor no dia 13 de dezembro.
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