Foi sancionado o Projeto de Lei de Conversão 15/2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, visando retomar a política de valorização do salário mínimo. Sendo assim, os aposentados e pensionistas podem comemorar!
Além dos segurados que recebem um salário mínimo, a medida também impacta diretamente a vida dos que recebem acima do piso nacional. E com a nova política de valorização, os aposentados vão ter um acréscimo satisfatório nos seus salários.
Todavia, o aumento salarial não foi a única sanção do presidente Lula na cerimônia do Palácio do Planalto. Com o aumento de salário, outras novidades também estão previstas para 2024. Veja a seguir um panorama!
Lula assina medida para valorização do salário mínimo
Como dissemos anteriormente, o presidente Lula assinou uma medida que prevê a valorização do salário mínimo. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, esclarece que a partir de janeiro de 2024 os reajustes anuais do salário vão passar a considerar a inflação.
Ou seja, entrará no cálculo do salário mínimo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente.
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No entanto, se o PIB não apresentar nenhum crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”, destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”, continuou o ministro.
As novas regras criadas pelo Governo Federal tem como objetivo preservar o poder aquisitivo, e no caso de haver crescimento da economia, aumentá-lo. Um grande exemplo disso é o salário mínimo deste ano que subiu para R$1.320,00, e com a nova política de valorização entrando em vigor em 2024, ele tem potencial de chegar a R$1.461.
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Aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda
Por fim, a outra mudança diz respeito as regras do Imposto de Renda. Hoje, quem recebe um salário de até R$ 2.640 por mês passa a ser isento do IR, antigamente a isenção era somente para quem recebia até R$ 1.903,98 mensais.
Além disso, há também outras oportunidades para os que não conseguirem a isenção, sendo assim, foi estabelecido que os contribuintes podem solicitar um desconto de R$528 reais em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita.
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Dessa forma, os segurados do INSS que recebem até R$ 2.640, se decidirem por essa dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF.
Todavia, as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais não foram alteradas. Mas, elas também vão receber alguns benefícios, já que o pagamento delas é com base nos valores que excedem o valor isento.
Ou seja, com a mudança na faixa de isenção, quem tem desconto na fonte já poderá observar a mudança no valor retido no salário do próximo mês.
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