Entender como se dá o cálculo da aposentadoria INSS é uma dúvida de muitos segurados! Inclusive, desde as exigências da Reforma da Previdência em 2019. E ainda, os aposentados não sabem se tem direito adquirido, direito a regras de transição ou definitivas, além da própria aposentadoria.
Em razão disso, muitos segurados não sabem se estão recebendo os valores devidos ou, quando suspeitam, pedem uma revisão na Justiça. Nessa perspectiva, em uma decisão recente da Justiça Federal, o INSS foi condenado ao Juiz impôs um novo cálculo na aposentadoria.
Então, para entender melhor sobre isso, veja a seguir.
Do que se trata a decisão sobre a aposentadoria INSS?
Em um processo recente, da 4ª Vara Federal de Itajaí, Santa Catarina, o segurado entrou na Justiça contra o INSS buscando a revisão da aposentadoria INSS por tempo de contribuição mediante o reconhecimento das atividades de trabalho especial no período de 08/05/2000 a 28/07/2011.
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Nesse sentido, precisamos fazer um parêntese nessa situação, pois, o período de tempo em que o segurado deseja o reconhecimento de trabalho especial são de 11 anos. E existem situações em que no período de 15 anos, já é possível se aposentar na modalidade especial.
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No entanto, na sentença do caso em questão, o Juiz faz um adendo dizendo que, no Direito Previdenciário, o que vale é a norma que estava em vigor quando os fatos aconteceram. Ou seja, a legislação aplicada será a que estava vigente na época em que o segurado estava a trabalho.
Em suma, o Juiz deu provimento a causa e condenou o INSS a reconhecer o tempo especial nos períodos de 08/05/2000 a 28/07/2011 com a conversão para o período comum, e também obrigou o INSS a realizar novo cálculo de aposentadoria INSS e revisar a aposentadoria.
Na decisão, o Juiz também determinou o pagamento de todos os valores retroativos, com correção monetária e juros.
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E por qual razão, na sentença, o Juiz determinou o novo cálculo?
Essa decisão foi tomada para que a aposentadoria do segurado possa ser revisada a partir de um novo cálculo, e que se tenha um cálculo mais vantajoso para esse segurado. Nesse sentido, a decisão tomada vai de encontro a buscar o melhor para o segurado.
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Essa decisão afeta os aposentados do INSS?
Em suma, a cada nova decisão a favor de um segurado, o número de revisões da aposentadoria contra o INSS aumentam na Justiça. No entanto, essa decisão positiva te afeta, no sentido de que, a cada nova decisão favorável ao segurado, se torna um novo precedente a ser alegado pelos advogados.
Esses precedentes são decisões judiciais tomados em um caso determinado, que poderá servir como exemplo para outros julgamentos parecidos. Nesse sentido, cada nova decisão favorável ao segurado é uma decisão que traz esperança para todos os outros aposentados do INSS.
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