Uma investigação exclusiva da CNN Brasil revelou um esquema alarmante de comercialização ilegal de dados pessoais de aposentados e pensionistas do INSS. Listas contendo informações sensíveis, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, nome da mãe, valor da aposentadoria, telefones e e-mails, estão sendo vendidas por valores a partir de R$ 150. Essas listas são direcionadas principalmente a advogados que buscam prospectar clientes com pendências no órgão, como descontos indevidos a reivindicar.
Como os dados do INSS são comercializados?
A empresa “Nexus Soluções em Assessoria Jurídica” foi identificada como uma das fornecedoras dessas listas. Ela se apresenta como “assessoria especializada em gerar vendas para advogados” e afirma atender mais de 710 advogados em todo o Brasil. Os pacotes de dados variam de R$ 150, para 500 nomes, até R$ 600, para listas completas de um estado.
Quais informações do INSS estão sendo vazadas?
As listas incluem até 46 colunas com dados pessoais, abrangendo:
- Informações básicas: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, nome da mãe, telefones e e-mails.
- Dados previdenciários: valor da aposentadoria, data de início do benefício, margem disponível para novos empréstimos consignados e total de contratos de empréstimos ativos.
- Descontos associativos: valores de parcelas, nome da associação e data de início do pagamento ou adesão ao sindicato.
Reações e medidas adotadas pelo INSS
O uso dessas listas fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que proíbe a captação de clientela por meio de práticas mercantilistas. Após a denúncia, o INSS acionou a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União para investigar e suspender o funcionamento das instituições envolvidas na comercialização desses dados.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que devo fazer se meus dados estiverem nessa lista?
Caso suspeite que seus dados foram vazados, é recomendável registrar uma denúncia na Polícia Federal e entrar em contato com o INSS para relatar a situação.
Como posso me proteger contra o uso indevido dos meus dados?
Evite fornecer informações pessoais por telefone ou internet sem verificar a autenticidade do solicitante. Utilize senhas fortes e atualize-as regularmente. Esteja atento a movimentações suspeitas em suas contas e benefícios.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior controle e segurança sobre as informações dos cidadãos.
Advogados podem utilizar essas listas para captar clientes?
Não. O uso dessas listas para captação de clientes é considerado antiético pela OAB e pode resultar em sanções disciplinares para os profissionais envolvidos.
O que o INSS está fazendo para resolver essa situação?
O INSS acionou a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União para investigar o caso e suspender as atividades das instituições envolvidas na venda ilegal de dados.
Como denunciar o uso indevido de dados pessoais?
Você pode registrar uma denúncia na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou na Polícia Federal, fornecendo todas as informações e evidências disponíveis sobre o caso.
