Um assunto que tem gerado muitos questionamentos é o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para indivíduos diagnosticados com algum transtorno mental. O BPC, que oferece um repasse mensal no valor de um salário mínimo através do INSS, é concedido mediante aprovação em perícia que confirma a impossibilidade da pessoa de realizar suas atividades laborais.
Embora seja um benefício gerido e repassado pelo INSS, é importante mencionar que o BPC não é um benefício previdenciário e, portanto, não deve ser confundido com aposentadoria. Sendo um auxílio de cunho social, é destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade financeira que tiveram sua situação atestada mediante perícia médica e social.
Quais são as doenças psicológicas que concedem o direito ao BPC?
Algumas pessoas questionam sobre quais são as doenças psicológicas que dão direito de receber BPC. A resposta para essa pergunta, no entanto, é que depende. Sim, a pessoa com algum transtorno mental pode receber o BPC, mas a doença deve ser comprovada, e o perito deve entender que a mesma incapacita o requerente de trabalhar.
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Um exemplo bem recorrente é a depressão, que pode liberar o BPC. Evidentemente, um indivíduo com depressão pode estar em situação de vulnerabilidade social e atender aos demais requisitos necessários para solicitar o benefício.
Contudo, a depressão deve estar em um estágio que impossibilite o indivíduo de se comunicar de maneira adequada, sair de casa, frequentar locais públicos e realizar a limpeza e o cuidado da casa e da família.
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Qual é o procedimento para solicitar o BPC?
A solicitação do BPC é realizada online, através do portal Meu INSS. Para isso, a pessoa interessada deve estar inscrita no Cadastro Único, o que gera um NIS (Número de Identificação Social) para cada membro da família. Além disso, a renda por pessoa não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo atual, equivalente a R$ 330 por membro.
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Uma vez que a solicitação do benefício foi realizada, esta será avaliada mediante passagem pela perícia médica e social após agendamento. São nesses momentos que se avalia a condição do solicitante, incluindo no caso das doenças psicológicas que dão direito de receber BPC.
Quais outras doenças psicológicas são consideradas pelo INSS?
É importante salientar que além da depressão, diversos outros transtornos e doenças psicológicas podem ser consideradas para a concessão do BPC.
Entre elas, destacam-se os transtornos mentais e comportamentais [F00 – F99], transtornos do desenvolvimento psicológico [F80] – [F89], esquizofrenia [F20] – [F29], transtornos neuróticos [F40] – [F48], entre muitos outros, de acordo com a classificação estabelecida pela Organização Mundial de Saúde.
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Portanto, ao apresentar laudos médicos que comprovem a doença, isso pode ser um fator determinante durante a avaliação da perícia médica e social. Todas as pessoas que vivem com essas limitações têm o direito de solicitar o BPC, incluindo idosos em situação de vulnerabilidade financeira e pessoas com mais de 65 anos.
O mais importante a compreender é que o BPC é um benefício fundamental para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade financeira e que, devido a suas condições de saúde, encontram-se impossibilitadas de trabalhar.
Pessoas que convivem com transtornos mentais também têm o direito de ter seus requerimentos analisados e avaliados caso a caso, de modo que possam receber o auxílio adequado de acordo com sua situação.
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