Em meio ao contexto de pandemia em 2020, muitas legislações surgiram para amortecer os desafios econômicos enfrentados pelos cidadãos brasileiros. Uma dessas medidas é o Projeto de Lei n.º 4732/20, conhecido como margem social, que promete facilitar o acesso ao crédito consignado. Neste artigo, vamos esclarecer o que é a margem social, quem pode se beneficiar dela e como está o processo de sua aprovação.
A margem social surgiu como uma proposta para ajudar aqueles que já atingiram o limite de endividamento permitido e necessitam de um alívio financeiro imediato. Esta medida poderá ser um divisor de águas para muitos brasileiros que se encontram em uma situação financeira delicada, especialmente os aposentados e servidores públicos.
O que é a Margem Social?
A margem social é um incremento na margem consignável dos empréstimos, proposta pelo Projeto de Lei nº 4732/20. Atualmente, a margem consignável é o percentual máximo de comprometimento da renda de uma pessoa com empréstimos consignados, fixada em 35%. A proposta original da margem social eleva esse limite para 45%, com os 10% adicionais especificamente destinados a novas modalidades de crédito, como o cartão consignado.
Como a Margem Social pode Beneficiar Você?
Essa alteração é projetada principalmente para atender pessoas que já esgotaram sua margem consignável tradicional, mas que se encontram em uma situação de emergência financeira. Com essa nova margem, os indivíduos poderiam acessar até R$ 20 mil em crédito adicional, sob condições mais vantajosas, como juros mais baixos comparativamente aos empréstimos pessoais convencionais. Mas para aproveitar dessas vantagens, é necessário entender quem se qualifica para este benefício e como solicitá-lo.
Quem tem Direito à Margem Social?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos, tanto ativos quanto inativos, e seus pensionistas;
- Militares, ativos e inativos, e seus respectivos pensionistas.
É importante notar que a condição para aproveitar essa margem extra não exige que a margem consignável regular esteja totalmente utilizada. Isso abre espaço para uma maior flexibilidade financeira, especialmente para aqueles que estão no limite de seu orçamento devido a imprevistos ou mau planejamento financeiro previamente.
Aprovação e Aplicação da Margem Social
Aproveitada após intensos debates, a margem social foi aprovada em comissão, mas ainda aguarda apreciação em outras instâncias legislativas antes de se tornar lei. Desde a última atualização em abril de 2023, o projeto permanece na espera por uma designação de relator na Administração e Serviço Público. A expectativa é que uma vez aprovada e sancionada, as instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, possam começar a oferecer essa nova linha de crédito, trazendo alívio financeiro significativo para muitos.
Além de propiciar crédito adicional, a margem social reflete o esforço contíno do governo em oferecer suporte econômico à população mais vulnerável, ainda mais em tempos de recuperação pós-pandemia. Por ora, os interessados em aproveitar as vantagens da margem social devem ficar atentos às novidades sobre sua aprovação e regulamentação.
