O Senado Federal aprovou um projeto de lei que propõe a dispensa de perícias frequentes para pessoas com doenças incapacitantes permanentes. Entre essas condições estão Alzheimer, Parkinson, e esclerose lateral amiotrófica (ELA). O procedimento pericial é tradicionalmente requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão e renovação de benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Essa decisão legislativa acompanha a dispensa já existente para pessoas vivendo com HIV, que não precisam submeter-se a perícias constantes para comprovar sua condição. O projeto amplia essa isenção para incluir condições permanentes irreversíveis, fornecendo um alívio para os beneficiários que enfrentam essas enfermidades e burocracias associadas ao sistema previdenciário.
Quem mais será impactado por essa nova regra?
Além de beneficiar indivíduos com as condições mencionadas, a nova legislação se estende aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o BPC exige uma revisão a cada dois anos. Este benefício é essencial para idosos em situação de vulnerabilidade e para pessoas com deficiência. Com a nova regra, a obrigação de perícias constantes será eliminada para aqueles com incapacidades confirmadas como permanentes.
Quais são as salvaguardas previstas no projeto?
O texto aprovado pelo Senado inclui provisões para situações de fraude ou erros nos pagamentos dos benefícios. Isso significa que, mesmo sob a nova regulamentação, o INSS mantém a autoridade para solicitar perícias se houver suspeita de irregularidades. Dessa forma, o projeto busca equilibrar a redução de burocracias para beneficiários genuínos, ao mesmo tempo que preserva o controle necessário sobre possíveis abusos.
O projeto segue agora para a sanção presidencial, aguardando a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso sancionado, representará um marco importante na busca por procedimentos mais ágeis e menos difíceis para indivíduos afetados por condições incapacitantes permanentes.
Quais são os próximos passos para a implementação?
Uma vez sancionado, o projeto deverá ser regulamentado, detalhando como e quando as mudanças serão implementadas. A regulamentação é um passo indispensável para garantir que todos os órgãos envolvidos, especificamente o INSS, estejam preparados para implementar as novas regras. Além disso, é esperado que sejam estabelecidos mecanismos claros para revisar casos que necessitem ainda de perícia em situações excepcionais, como as de suspeita de fraude.
Esse avanço legislativo busca atender de maneira mais justa aqueles que já lidam diariamente com desafios de saúde, aliviando a carga burocrática e garantindo que o auxílio necessário seja prestado de maneira contínua.
