O auxílio-doença é um benefício previdenciário fundamental para trabalhadores que se veem impossibilitados de trabalhar temporariamente por motivos de saúde. Em 2024, algumas regras foram alteradas, impactando o acesso e o valor do benefício. Neste guia completo, você encontrará tudo o que precisa saber para solicitar o auxílio-doença. Continue a leitura e saiba mais.
Quem tem direito ao auxílio-doença em 2024?
Para ter direito ao auxílio-doença em 2024, é necessário cumprir três requisitos básicos.
Veja abaixo:
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- Carência: ter contribuído para o INSS por um período mínimo, que varia de acordo com a situação do trabalhador (geralmente 12 meses).
- Qualidade de segurado: estar em situação regular de contribuição no momento do afastamento do trabalho.
- Incapacidade laboral: apresentar uma doença ou lesão que o impeça de trabalhar por um período superior a 15 dias (para empregados) ou desde o primeiro dia (para outros casos).
Atenção: algumas doenças graves dispensam a carência para o auxílio-doença.
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Como solicitar o auxílio-doença em 2024?
Perícia Médica
O primeiro passo para solicitar o auxílio-doença é agendar uma perícia médica no INSS. A perícia avaliará se você cumpre os requisitos e qual a gravidade da sua condição de saúde.
Documentos necessários
Para a perícia, você precisará levar os seguintes documentos:
- Documento de identidade oficial com foto;
- Número do CPF;
- Carteira de trabalho (se for empregado);
- Documentos médicos que comprovem seu diagnóstico e tratamento;
- Declaração do empregador (se for empregado);
- Outros documentos que comprovem sua qualidade de segurado (se necessário).
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Agendamento da perícia
A perícia pode ser agendada pela Central Telefônica 135 ou pelo site do INSS. É importante ler atentamente as informações sobre a data, hora, local e documentos necessários para o seu atendimento.
Prazo para solicitação
O auxílio-doença deve ser solicitado o mais rápido possível após o início da sua incapacidade laboral. O ideal é fazer a solicitação dentro dos primeiros 15 dias de afastamento.
Valor do auxílio-doença
O valor do auxílio-doença em 2024 depende de alguns fatores, como a data em que você começou a contribuir para o INSS e a sua média de salários de contribuição.
Cálculo antes da reforma da previdência
Para quem cumpriu os requisitos para o auxílio-doença até 12/11/2019, o cálculo do valor segue a seguinte regra:
- Salário de benefício: média das 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994;
- Aplicação da alíquota de 91%;
- Limitação à média dos 12 últimos salários de contribuição;
- Valor da conta: Renda Mensal Inicial (RMI) – valor inicial do auxílio-doença.
A RMI não pode ser inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) nem superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição.
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Cálculo após a reforma da previdência
Para quem começou a contribuir para o INSS a partir de 13/11/2019, o cálculo do valor do auxílio-doença é um pouco diferente. A principal mudança está na forma de cálculo do salário de benefício, que agora leva em consideração a média de todos os salários de contribuição, e não apenas das 80% maiores.
Mudanças na reforma da previdência
A Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças importantes para o auxílio-doença, como:
- Aumento da carência para alguns casos: para trabalhadores avulsos e segurados especiais (rururais), a carência para o auxílio-doença aumentou de 12 para 18 meses.
- Aumento do período de carência após perda da qualidade de segurado: antes da reforma, bastava contribuir por 12 meses para recuperar a qualidade de segurado e ter direito ao auxílio-doença. Agora, o período necessário é de 24 meses.
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