O crédito consignado para aposentados e pensionistas tem desempenhado um papel crucial na oferta de condições acessíveis de crédito no Brasil. Entretanto, a recente escalada da taxa Selic tem pressionado essas condições, colocando em questão a viabilidade do produto para as instituições financeiras. Os bancos têm demonstrado preocupação com a diferença entre os custos de captação e o teto da taxa de juros, atualmente fixado em 1,66% ao mês desde junho de 2024.
Desde que a Selic subiu de 10,50% para 12,25% em setembro, os bancos sentiram um aumento mais acentuado nas taxas de juros futuras, impactando o custo de captação de recursos. O spread, que é a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes, está atualmente em uma média de 0,51% para o consignado. Essa margem é considerada insuficiente para cobrir impostos, custos operacionais e provisões para inadimplência.
Por que os Bancos Estão Suspendendo o Crédito Consignado?
A suspensão da oferta de crédito consignado por parte de algumas instituições evidencia as dificuldades atuais enfrentadas pelo setor bancário. Grandes bancos como Santander, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil já interromperam a oferta por meio de correspondentes bancários, devido ao custo adicional de comissões. Uma norma do Banco Central impede a concessão de crédito quando a margem é negativa, como ocorre atualmente.
Se essa situação não for resolvida, há o risco de que a oferta seja interrompida também nos canais próprios dos bancos. A decisão sobre o teto do INSS cabe ao Conselho Nacional de Previdência Social, que manteve o teto nas últimas discussões, mesmo diante da alta da Selic. Uma nova reunião está prevista para janeiro, onde o tema deverá ser novamente abordado.
Qual é a Perspectiva dos Bancos e do Governo sobre o Consignado?
O governo e os bancos têm uma visão divergente sobre o desempenho do crédito consignado. Enquanto os bancos se concentram nas operações novas, o governo foca também na portabilidade e refinanciamento. As instituições financeiras apontam que as novas concessões têm mostrado declínio, com uma redução de 25% nos registros de empréstimos na folha de pagamento desde julho.
A suspensão em bloco da modalidade de crédito ocorrida no ano passado, quando o governo reduziu o teto de 2,14% para 1,70%, ilustra os desafios enfrentados. Essa medida gerou uma reação negativa e levou a uma posterior elevação para 1,97%. Atualmente, o spread alcançado é 30% menor do que o observado naquela época.
Como os Aposentados Estão Sendo Afetados?
As medidas adotadas visam proteger os interesses dos aposentados, garantindo-lhes acesso a crédito em condições mais vantajosas. Em comunicado, o Ministério da Previdência destacou que as mudanças promovem efeitos positivos no custo do crédito inicial e nas condições de portabilidade e refinanciamento.
Essa situação gera um ambiente de incerteza tanto para os bancos quanto para os beneficiários do INSS. A manutenção do teto de juros frente ao aumento da Selic cria um desafio para equilibrar a sustentabilidade das operações financeiras e o acesso ao crédito por parte dos aposentados. A próxima avaliação em janeiro trará novos desdobramentos importantes para este setor.
