O empréstimo consignado do Bolsa Família é uma oportunidade de acesso a recursos financeiros para as famílias beneficiárias do programa, que normalmente não têm outras alternativas de crédito.
Além disso, essa opção de crédito pode voltar a ser oferecida em 2023, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favoravelmente uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona as mudanças nas regras dos consignados.
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Empréstimo consignado para o bolsa família
Em suma, para que o empréstimo consignado do Bolsa Família aconteça, é preciso que o Governo Federal crie novas regras e regulamentações sobre o crédito, definindo os limites, às taxas, os prazos e as condições para a contratação. Essas regras devem estar conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.164/2023, que recriou o Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil.
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Desse modo, a MP estabeleceu novas regras para o crédito consignado para os programas federais de assistência social ou de transferência de renda. Vale lembrar, que ainda não há uma data definida para liberação efetiva do empréstimo consignado do Bolsa Família.
No entanto, a expectativa é que isso ocorra nos próximos meses, após o julgamento do STF, a regulamentação do Ministério da Cidadania e a habilitação das instituições financeiras.
Mudanças no Bolsa Família em 2023
Em resumo, mudanças também surgiram por meio da MP 1.164/2023, que recriou o Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil. As principais mudanças do Bolsa Família em 2023 foram as seguintes:
- O programa voltou a se chamar Bolsa Família;
- O benefício médio aumentou de R$ 400,00 para R$ 600,00, com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e à Fome;
- Requisitos para o benefício ampliados, incluindo famílias com renda de até R$ 218,00 por pessoa, e novos critérios de seleção;
- As condicionalidades reformuladas incentivam a autonomia e a emancipação das famílias;
- As famílias passaram a ter metas individuais e coletivas nas áreas de saúde, educação e cidadania, e receberam apoio técnico e financeiro para alcançá-las;
- As famílias que superarem as metas receberam um bônus extra no benefício;
- Os valores adicionais surgiram para as famílias com crianças de até seis anos e com integrantes entre sete e 18 anos incompletos ou gestantes.
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Desse modo, o Bolsa Família busca combater a pobreza e a fome no país, por meio da transferência de renda condicionada à frequência escolar, ao acompanhamento da saúde e à participação em ações de cidadania.
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