O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, em 11 de setembro, o acesso ao empréstimo consignado para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em 13 de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma Instrução Normativa autorizando a solicitação de crédito por esse grupo específico de pessoas. Neste artigo, abordaremos os detalhes desse empréstimo, incluindo os documentos necessários para solicitá-lo.
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Empréstimo Consignado do BPC: Regras e Histórico
Segundo a interpretação do STF, o empréstimo consignado do BPC está autorizado para ser utilizado na quitação de dívidas em nome do titular do benefício. Isso diverge da argumentação apresentada pelo partido político PDT, que alegou inconstitucionalidade desse crédito no ano anterior. Durante a gestão de Jair Bolsonaro em 2022, uma lei foi aprovada, possibilitando a criação do empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais.
O PDT argumentou que essa iniciativa prejudica os direitos dos cidadãos ao restringir parte do valor do benefício. No entanto, com a validação do STF, o empréstimo consignado para o BPC e outros benefícios sociais está disponível para contratação.
Documentos Necessários para Solicitar o Empréstimo BPC
Conforme as novas regras do INSS, os segurados que desejam solicitar o empréstimo consignado do BPC podem comprometer até 35% de sua renda mensal. Isso é calculado com base no valor de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320, resultando em um montante de até R$ 462 por mês que pode ser direcionado para o pagamento do empréstimo.
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Dentro dessa margem consignável total, 30% são destinados exclusivamente para empréstimos consignados, enquanto os 5% restantes podem ser usados para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício. O prazo máximo para quitar o empréstimo é de 84 meses. A taxa de juros aplicada depende da instituição financeira escolhida, mas essa taxa não pode exceder 1,91% ao mês, sendo o limite utilizado também para benefícios previdenciários.
Para solicitar o crédito, o beneficiário deve entrar em contato com um banco ou instituição financeira de sua preferência e apresentar os seguintes documentos:
- RG: Documento de identidade válido;
- CPF: Cadastro de Pessoa Física;
- Comprovante de Endereço: Um documento que comprove o local de residência;
- Cartão do Beneficiário Emitido no Meu INSS: Este é um documento específico para beneficiários do INSS e pode ser obtido por meio do portal Meu INSS;
- Extrato de Pagamentos do INSS: Esse extrato pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS e é importante para comprovar a renda e a situação do beneficiário.
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Com esses documentos em mãos, o beneficiário pode iniciar o processo de solicitação de empréstimo consignado para o BPC. É importante lembrar que as condições e taxas de juros podem variar entre diferentes instituições financeiras, portanto, é aconselhável comparar as ofertas disponíveis antes de tomar uma decisão.
Essa medida visa fornecer uma opção adicional de financiamento para beneficiários do BPC, permitindo-lhes acessar crédito de forma mais conveniente, desde que estejam dentro dos limites estabelecidos pelas regulamentações do INSS.
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