A partir de 1º de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotará novas normas para a concessão de empréstimos e cartões de crédito consignados. Estas mudanças impactarão diretamente os aposentados e pensionistas, especialmente nos primeiros 90 dias de recebimento dos seus benefícios.
Durante os três primeiros meses, os beneficiários só poderão realizar operações financeiras no banco onde recebem o pagamento do benefício. As transações financeiras em outras instituições serão liberadas apenas após o 91º dia, mediante desbloqueio pelo aplicativo Meu INSS.
Por que o INSS está mudando as regras?

A principal motivação para as novas regras é proteger os aposentados e pensionistas do assédio comercial agressivo por parte de instituições financeiras. A exclusividade inicial visa reduzir o número de abordagens indevidas. No entanto, especialistas sugerem que a proteção pode não ser absoluta.
Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), pondera que, mesmo com a restrição, os dados dos beneficiários continuarão circulando entre os bancos. “O assédio pode persistir após os 90 dias”, comenta Cherulli.
Por outro lado, Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), observa que ao permitir crédito desde o primeiro dia, os bancos pagadores podem intensificar suas ofertas, aumentando o assédio dentro da própria instituição.
Como as novas regras afetam a concorrência entre os bancos?
As novas normas podem impactar significativamente a concorrência entre as instituições financeiras. Nos primeiros três meses, a limitação às operações no banco pagador pode reduzir o poder de negociação dos beneficiários, resultando em possíveis aumentos nas taxas de juros.
“Menor concorrência geralmente significa condições financeiras menos favoráveis para os beneficiários”, alerta Mauschi. Com menos opções de escolha, os aposentados e pensionistas estão sujeitos a aceitar condições talvez não tão vantajosas.
Que outras mudanças estão incluídas nas novas regras?
Uma mudança adicional importante é a proibição de procuradores autorizarem o desbloqueio para operações de crédito consignado sem uma procuração pública específica. Essa medida tem como objetivo combater fraudes e tentar garantir uma proteção extra aos beneficiários.
Desde 2018, o desbloqueio para essas operações exige que aposentados e pensionistas usem o aplicativo Meu INSS, com login na plataforma Gov.br. A orientação do INSS é que os beneficiários mantenham suas contas bloqueadas para evitar fraudes e golpes.
O leilão da folha de pagamento do INSS
A cada cinco anos, ocorre um leilão para decidir a instituição financeira responsável pelo pagamento dos benefícios do INSS. Atualmente, a Crefisa é responsável pelo Rio de Janeiro, mas um novo leilão deve acontecer até o final de 2024. Com o início das novas regras em 2025, pode haver mudanças na instituição pagadora.
Essas alterações visam oferecer mais proteção aos aposentados e pensionistas, contudo, o impacto sobre a concorrência e a liberdade de escolha ainda gera discussões. A eficácia das novas regulamentações será acompanhada de perto para avaliar se elas realmente alcançam os objetivos esperados.
Para informações adicionais, os beneficiários podem acessar o aplicativo Meu INSS ou a plataforma Gov.br. Manter-se informado e seguir as orientações oficiais é crucial para evitar fraudes e garantir a segurança financeira.
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