Confira as últimas notícias sobre o empréstimo consignado INSS após mudanças confirmadas em 2023. Veja em seguida todos os detalhes.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), confirmou uma mudança no site oficial sobre os empréstimos consignados e a mudança beneficia os aposentados e pensionistas. Portanto, agora, as instituições bancárias terão 90 dias para passar informações ao órgão referente as operações de crédito.
Essa medida visa proporcionar mais transparência nas transações de consignado. Continue acompanhando!
Empréstimo consignado INSS: Bancos devem repassar informações
As instituições financeiras que trabalham com a oferta de empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas, possuem o prazo de 90 dias, podendo haver a prorrogação por mais 90 dias, para repassarem informações sobre a contratação do crédito ao INSS e à Dataprev. Dessa forma, os contrantes terão acesso às informações do consignado com mais clareza.
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Nesse sentido, a publicação das instruções saíram recentemente na Portaria n.° 1140, no Diário Oficial da União (DOU). Devendo os bancos prestar as seguintes informações: taxa de juros mensal e anual, data do primeiro desconto, custo efetivo total mensal e anual.
Além disso, o valor pago a título de dívida do cliente ou saldo devedor original (quando houver portabilidade ou refinanciamento), valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre a operação e informação diária das taxas de juros para novas operações de crédito.
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Onde consultar as informações do empréstimo consignado INSS?
As informações sobre o empréstimo consignado, vão estar disponíveis no site ou aplicativo “Meu INSS”. Para que os aposentados e pensionistas, possam consultá-las a qualquer momento. Isso se torna útil, por exemplo, se você quiser fazer uma portabilidade para outra instituição financeira que ofereça uma taxa de juros menor.
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Contudo, o número de atendimento ou a central de atendimento ao consumidor deve ficar acessível para o contrato que já passou por todas as fases. Isso facilitará ações judiciais contra os bancos, pois você terá acesso à informação sobre a taxa de juros que está pagando.
Essa se trata de uma grande conquista, isso porque, diversas instituições financeiras tentam oferecer o empréstimo consignado INSS de um banco para o outro. Desse modo, essas informações permitem a comparação e escolha da opção mais barata. Podendo ligar diretamente para o banco e negociando uma nova taxa de juros ou solicitando a portabilidade.
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Mais detalhes da portaria
A portaria também determina que a Dataprev valide as informações sobre o teto máximo de juros mensais para as operações de crédito consignado pagas pelo INSS. Mas desde que atendam a uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Social. Segundo o Banco Central, a taxa de juros para esse tipo de empréstimo fechou o mês de abril em 1,91%.
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Vale ressaltar que o empréstimo consignado INSS deve ser a última opção de crédito. Utilize-o para pagar dívidas com juros mais altos, como cheque especial ou cartão de crédito atrasado. No entanto, o ideal é não contrair empréstimos, se você tiver condições de pagar suas dívidas.
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