Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal precisou tomar muitas medidas para garantir melhores condições de vida para os brasileiros que estavam enfrentando um momento de grande angústia. Com isso, a margem consignado INSS também entrou na discussão!
Dentre as medidas pensadas pelo Governo Federal, a margem social buscava trazer uma margem de R$20 mil para reduzir os impactos negativos trazidos com o momento da pandemia. E assim, a finalidade da margem seria trazer vantagens para os aposentados.
Então, veja a seguir tudo que você precisa saber sobre as mudanças quanto a margem consignado INSS. Confira!
Quais são as mudanças com relação à margem consignado INSS?
Diante do Projeto de Lei n.° 4.732/2020, a margem social é o nome pelo qual a proposta ficou conhecida. Ela cria regras especiais para a contratação do empréstimo consignado em razão da crise financeira em decorrência da pandemia da Covid-19.
É a partir da proposta que trata sobre as mudanças da margem consignado INSS, que os aposentados vão ter mais valores liberados. Por exemplo, hoje, os aposentados podem contar com 45% de seu salário com crédito consignado. Desse percentual, 35% fica destinado a consignados, 5% a cartão consignado e 5% a cartão benefício consignado.
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Após alcançar o teto de gastos, os aposentados não podem continuar realizando novas contratações. É aí que entra a nova margem social dentro da margem consignado INSS. Ela vai trazer uma margem adicional para os aposentados e ainda com taxas de juros reduzidas.
Não obstante, vale dizer que, vão ter direito a nova margem social os aposentados e pensionistas da Previdência Social, servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas, além de militares ativos e inativos.
Quais são as vantagens da margem consignado INSS social?
Entre as vantagens está o limite da operação de até R$20 mil; prazo de até 120 dias para começar a pagar e ainda taxas de juros de até 2,5% ao ano para pagar os valores dos empréstimos. Isenção de IOF também para os aposentados.
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+de R$20 mil para os aposentados. E já houve a aprovação da margem?
Embora seja uma proposta que traz várias vantagens para os aposentados, a margem social ainda não foi aprovada. Nesse sentido, o PL n.° 4.732/2020, foi proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sendo fundamentado na sugestão popular do advogado Sandro Luís Gonçalves.
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Em 8 de julho de 2020, a proposta recebeu a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com base no parecer do relator, o Deputado Eduardo Barbosa.
Em caso de aprovação, os bancos estão autorizados a conceder essa linha de crédito. Entre as instituições estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancos Estaduais, Banco do Nordeste, Cooperativas de Crédito, Organizações da Sociedade civil de interesse público de crédito.
Em suma, a proposta é muito relevante, visto que vai ajudar muitos aposentados a quitar suas dívidas, além de conseguir ter uma vida financeira mais estável, já que isso se tornou quase que impensável logo após a pandemia da Covid-19.
Aprenda como calcular a margem consignado INSS social
Entre as regras quanto a margem social, está que o valor da parcela não pode ultrapassar o limite de 5% de desconto no salário do aposentado ou no benefício. E assim, você deverá calcular o valor líquido que recebe todos os meses e multiplicar por 5%.
O que está faltando para a aprovação da margem social?
Embora ainda esteja em tramitação, muitas pessoas não sabem o que falta para a aprovação da margem social, trazendo mudanças para a margem consignado INSS. Destaca-se que a tramitação de uma proposta na Câmara acontece de três formas diferentes, priorizando a tramitação ordinária.
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Na prática, o projeto da margem social tramita em regime de prioridade. E isso significa que vai dispensar exigências regimentais para ser incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte. Essa prioridade se dá em razão da propositura da ação ter sido de uma iniciativa do Executivo.
E além dele, do Judiciário, do Ministério Público, da Mesa da Câmara, de comissão permanente ou especial, do Senado ou dos cidadãos.
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No caso da margem social, o PL é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), baseado em iniciativa popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves. Logo após a aprovação da margem social na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL deve passar também por outras Comissões.
Resta aguardar para saber quais os próximos passos com relação à aprovação da margem consignado INSS! Continue no Jornal JF para receber tudo em primeira mão. E também com relação a outras propostas pensadas para os aposentados!
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