É importante que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estejam atentos às últimas novidades que ocorreram recentemente.
A liberação para o empréstimo consignado BPC está cada vez mais próxima, e você pode conferir todos os detalhes na matéria abaixo.
Medida Provisória do Bolsa Família é o caminho para liberação dos consignados BPC
Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Medida Provisória (MP) n.° 1.106/2022 trata do retorno do Bolsa Família. Dentro dessa MP, estão estabelecidas as novas regras para os empréstimos destinados aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Após a aprovação, a Medida Provisória (MP) aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Uma vez sancionada, os bancos estarão autorizados a disponibilizar linhas de crédito aos beneficiários do BPC, seguindo as novas regras e taxas de juros.
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Veja quais são as novas regras do consignado BPC
Após a sanção da MP do Bolsa Família, o consignado do BPC será retomado com ajustes nos valores e porcentagens, proporcionando novas condições aos beneficiários.
Dessa forma, são disponibilizados 35% para consignado e 5% para compras no cartão de crédito, considerando o valor do salário mínimo recebido pelos beneficiários do BPC e visando evitar altos endividamentos para esse público, que inclui pessoas com mais de 60 anos e indivíduos com deficiência.
Contudo, é importante ressaltar que cada instituição bancária estabelece suas próprias normas. É fundamental entrar em contato com o seu banco para verificar as taxas e as opções de parcelamento disponíveis para o consignado BPC.
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Quem pode receber o BPC
Primeiramente, é importante que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham ciência de que ele não possui caráter vitalício. Portanto, o BPC pode ser cancelado em situações de fraude, falta de cumprimento dos critérios do programa e outros problemas relacionados ao cadastro.
Além disso, o BPC é destinado a pessoas com deficiência (PCD) de forma assistencial. Desse modo, o benefício não requer uma idade mínima ou contribuição previdenciária. Da mesma forma, os idosos não precisam ter contribuído. No entanto, essa condição implica na não concessão do 13º salário do INSS para ambas as situações.
Em síntese, é fundamental atualizar as informações na plataforma do INSS. Além disso, é necessário comprovar a renda familiar e atender às exigências estabelecidas pelo governo para a concessão desse benefício.
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A fim de requerer o BPC, é necessário cadastrar-se no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que constitui a principal plataforma para a concessão de benefícios sociais pelo governo.
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