Os indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar cientes das recentes novidades que surgiram nos últimos tempos.
Aproxima-se a liberação do empréstimo consignado BPC, e todos os detalhes podem ser conferidos na matéria abaixo.
Medida Provisória do Bolsa Família é o caminho para liberação dos consignados BPC
O retorno do Bolsa Família foi regulamentado pela Medida Provisória (MP) n.° 1.106/2022, que foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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Nessa MP, estão contempladas as definições dos empréstimos destinados aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os quais passam a vigorar com novas regras.
A Medida Provisória (MP), já aprovada, aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com a sanção, os bancos estarão aptos a oferecer linhas de crédito aos beneficiários do BPC, de acordo com as regras e taxas de juros atualizadas.
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Veja quais são as novas regras do consignado BPC
Com a sanção da MP do Bolsa Família, espera-se o retorno do consignado do BPC com alterações nos valores e nas porcentagens, trazendo benefícios aos beneficiários.
Nesse sentido, é estabelecido um limite de 35% para consignado e 5% para compras no cartão de crédito, levando em conta o valor do salário mínimo concedido aos beneficiários do BPC e com o objetivo de prevenir o acúmulo de dívidas significativas para esse grupo, composto por indivíduos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência.
Entretanto, é necessário destacar que cada instituição financeira possui suas próprias diretrizes. É essencial consultar o seu banco para obter informações sobre as taxas e as modalidades de parcelamento aplicáveis ao consignado BPC.
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Quem pode receber o BPC
Inicialmente, é fundamental que os indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estejam cientes de que ele não é concedido de forma vitalícia. Desse modo, o BPC pode ser suspenso ou cancelado em situações de fraude, falta de atendimento aos requisitos do programa e questões relacionadas ao cadastro.
Além disso, o BPC é concedido às pessoas com deficiência (PCD) de maneira assistencial. Dessa forma, não há requisitos de idade mínima ou contribuição previdenciária para a obtenção desse benefício. Da mesma forma, os idosos não são obrigados a ter feito contribuições. No entanto, essa condição resulta na exclusão do 13º salário do INSS para ambos os casos.
Resumidamente, é essencial atualizar os dados na plataforma do INSS. Além disso, é preciso comprovar a renda familiar e cumprir as determinações estipuladas pelo governo para o recebimento desse benefício.
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Para solicitar o BPC, é imprescindível realizar o cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que desempenha um papel fundamental na liberação de benefícios sociais fornecidos pelo governo.
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