No dia 11 de setembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou de forma unânime o acesso ao empréstimo consignado para BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Já na quarta-feira, que corresponde ao dia 13 de setembro, foi emitida uma Instrução Normativa (IN) que dá autorização para a solicitação de crédito por esse grupo específico de pessoas.
Empréstimo BPC liberado em setembro
Segundo a interpretação do STF, o empréstimo consignado do BPC está autorizado para ser utilizado na quitação de dívidas em nome do titular do benefício. Essa conclusão diverge da argumentação apresentada pelo PDT, que ingressou com uma ação de inconstitucionalidade contra esse crédito, liberado no ano passado.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Jornal JF pelo WhatsApp
Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, uma lei foi aprovada, possibilitando a criação do empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais.
No entanto, o partido PDT propôs uma solicitação junto ao STF, alegando que tal iniciativa prejudica os direitos dos cidadãos, ao restringir parte do valor do benefício.
Uma vez que o STF validou a legalidade do empréstimo consignado para o BPC e outros benefícios sociais, esse produto está agora disponível para contratação.
No dia 13 de setembro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responsável pelo pagamento do BPC, publicou as regras que regem a operação desse empréstimo.
Através desse novo recurso, idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda, com rendimentos de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, beneficiários do BPC, terão a oportunidade de adquirir consignado.
Documentos exigidos para fazer o empréstimo BPC
Conforme as novas regras do INSS, os segurados que solicitarem o empréstimo consignado do BPC terão a possibilidade de comprometer até 35% de sua renda mensal, considerando o valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.320). Isso equivale a um valor total de R$ 462 por mês que poderá direcionar para o pagamento do empréstimo.
Da margem consignável total, 30% são destinados exclusivamente para empréstimos consignados, enquanto os 5% restantes são destinados ao cartão de crédito consignado ou cartão de benefício. O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 84 meses.
Leia em seguida: Acaba de sair: Novos benefícios liberados para quem tem mais de 60 anos – Veja agora
A taxa de juros aplicada dependerá da instituição financeira escolhida, porém, essa taxa não pode exceder 1,91% ao mês. Isso porque 1,91% é o limite utilizado também para benefícios previdenciários.
Para solicitar o crédito, basta entrar em contato com um banco ou instituição financeira de preferência e apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Cartão do beneficiário emitido no Meu INSS;
- Extrato de pagamentos do INSS, que pode obter por meio do aplicativo.
Leia em seguida: Vitória: Justiça libera Atrasados para Aposentados – Veja agora quem recebe
Veja também
Dica bônus:
Portanto, receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
