O empréstimo utilizando o BPC- Benefício de Prestação Continuada voltou a ser pauta no Governo Federal. A possibilidade de contratação para quem recebe esse benefício voltou a acontecer depois de um tempo suspenso. Confira as novas regras.
A contratação de empréstimo consignado para quem recebe BPC existe desde o ano passado. Os beneficiários podiam contratar e o desconto ocorria diretamente da conta. Agora acontece da mesma forma, mas com algumas diferenças nas regras.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada- BPC é assistencial, pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuam formas de se sustentar. A renda mensal per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo.
Além disso, precisa ter cadastro único atualizado para continuar recebendo. Mas, apesar de o pagamento ser responsabilidade do INSS, esse benefício é assistencial e não requer a contribuição para a Previdência Social.
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Quais as novas regras para o empréstimo BPC?
Antes da suspensão do empréstimo consignado, os beneficiários podiam usar 45% de seu salário para a contratação. Desse percentual, 35% era para pagar empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o cartão benefício.
Agora, os beneficiários podem usar 30% para empréstimo consignado e dividir 5% para o cartão de crédito e o cartão benefício. A taxa de juros para o empréstimo consignado é de 2,14% ao mês, no máximo.
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Representante legal pode contratar?
Quem é representante legal de beneficiários de BPC pode contratar desde que comprove a representação. No caso, precisa estar cadastrado como representante legal no sistema da DataPrev. Contudo, os bancos podem decidir se vão liberar ou não para os representantes.
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Valor liberado em empréstimo consignado para BPC
Como a margem para empréstimo consignado é de 30%, o valor que pode ser usado é de R$ 396,00 para pagar as parcelas. Lembrando que o BPC é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1320 em 2023. isso libera em torno de R$ 16.689,00 para o beneficiário que não possui nenhum empréstimo ativo.
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