Restituir as contribuições previdenciárias pagas em excesso ao INSS é um direito que muitos desconhecem, mas que pode garantir que os contribuintes não sofram prejuízos financeiros.
Se você suspeita que pagou valores indevidos ou cometeu erros no pagamento das contribuições, este artigo explica tudo o que você precisa saber para identificar e solicitar essa restituição. Por isso, não perca!
O Que é a Restituição de Contribuição Previdenciária?
A restituição do INSS é o processo pelo qual a previdência devolve valores pagos incorretamente pelos contribuintes. Estes valores podem ser resultantes de diversos erros, como:
- Pagamento duplicado
- Uso de códigos incorretos
- Contribuições acima do teto previdenciário
A restituição corrige esses erros, garantindo que os pagamentos sejam justos e precisos. Além disso, a devolução é feita com correção monetária e juros, assegurando que o contribuinte não sofra perdas financeiras.
Como Saber se Tenho Direito à Restituição do INSS?
Para verificar se você tem direito à restituição, é necessário revisar suas contribuições ao INSS em busca de possíveis erros, como:
- Contribuições duplicadas
- Uso de códigos errados
Verifique também se suas contribuições ultrapassam o teto do INSS, que em 2024 é de R$ 7.786,02. Contribuições acima desse valor não são consideradas para benefícios como a aposentadoria, permitindo que você solicite a devolução dos valores excedentes.
Quando Pedir a Restituição de Contribuições Previdenciárias?
A restituição pode ser solicitada em várias situações, incluindo:
Pagamento Indevido para o INSS
Ocorre quando o valor pago é superior ao necessário. Esse valor adicional não é contabilizado pelo INSS para fins de benefício, permitindo ao contribuinte solicitar a restituição.
Pagamento com Código Errado
Os códigos do INSS identificam o tipo de contribuição. Contribuintes individuais ou facultativos que utilizam o carnê do INSS podem cometer erros ao adicionar esses códigos. Um código incorreto impede que a contribuição seja contabilizada, permitindo a solicitação de restituição ou correção.
Pagamento em Duplicidade
Acontece quando há múltiplas contribuições para o mesmo período ou erros no sistema que duplicam o valor. Por exemplo, uma pessoa com dois empregos pode contribuir duas vezes, mas apenas uma contribuição será contabilizada. O contribuinte pode solicitar a devolução do valor excedente.
Contribuição em Período Não Correspondente à Atividade Profissional
Contribuintes individuais que não realizam atividade remunerada durante o período de contribuição têm direito à restituição. Contribuições feitas sem atividade profissional são consideradas indevidas e não contam como tempo de serviço.
Contribuição em Atraso
Pagamentos fora do prazo podem não ser aceitos como tempo de contribuição pelo INSS. Contribuintes facultativos só têm esses pagamentos aceitos se feitos dentro do “período de graça”. Solicitar a restituição é essencial para evitar perdas financeiras.
Recolhimento Sobre Valor Superior ao Teto do INSS
Se o valor pago exceder o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024), as contribuições acima desse valor não vão consideradas para benefícios. Isso acaba sendo comum entre trabalhadores com múltiplos empregos cujos rendimentos somados ultrapassam o teto. Nestes casos, é possível solicitar a restituição do valor excedente com correção monetária e juros.
Como Pedir a Restituição de Contribuição Previdenciária?
Se você se enquadra em uma das situações acima, pode solicitar a restituição ao INSS. Os pedidos de restituição estão gerenciados pela Receita Federal, similarmente às restituições do Imposto de Renda pelo ECAC.
