É um direito importante que muitos idosos e pessoas com deficiência podem aproveitar para reduzir o valor da conta de luz. Aproximadamente 16,8 milhões de famílias no Brasil podem se beneficiar dessa condição. Veja como funciona a conta de luz barata para idosos.
Para receber o desconto na fatura de energia, os idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência precisam pertencer ao grupo de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Já as famílias devem fazer parte do grupo de consumidores da subclasse Residencial Baixa Renda e estar inscritas em programas sociais do governo.
Essa medida também se aplica às famílias de indígenas e quilombolas que estão registradas no Cadastro Único. O desconto é concedido aos indivíduos que atendem aos critérios da tarifa social, estabelecidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). É importante verificar os detalhes e procedimentos específicos com a concessionária de energia para obter esse benefício.
Economia na Conta de Energia dos IDOSOS
A Tarifa Social de Energia é um programa do governo federal que oferece desconto na conta de luz para pessoas que atendem aos requisitos estabelecidos. As empresas de energia elétrica têm a obrigação de aplicar esse desconto para os beneficiários.
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A implementação desse desconto passou a vigorar no final do ano, e tanto o governo quanto as empresas são responsáveis por realizar a inclusão automática dos beneficiários que se enquadram na Tarifa Social de Energia.
O processo de obtenção do desconto na conta de luz deve ser automático, já que as informações necessárias são fornecidas pelas próprias empresas de energia elétrica. Isso facilita o acesso ao benefício para os idosos, pessoas com deficiência e outras famílias de baixa renda que têm direito ao programa.
Caso você atenda aos requisitos para receber a Tarifa Social de Energia, mas ainda não esteja cadastrado no Cadastro Único, é possível se dirigir a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e fazer a inscrição. O CRAS é o local responsável por realizar o cadastro das famílias em programas sociais do governo, incluindo a Tarifa Social de Energia.
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Ao fazer a inscrição no Cadastro Único, você poderá garantir o desconto na conta de luz, desde que cumpra os critérios estabelecidos. É uma forma importante de acessar benefícios sociais e garantir apoio financeiro para famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência.
Quem pode ter acesso a conta de luz barata para idosos?
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional; ou
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
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Esses são critérios estabelecidos para que os beneficiários possam ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e obter descontos na energia elétrica.
O desconto do governo é custeado como?
O desconto oferecido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A cada ano, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) analisa os custos cobertos pela CDE e define as cotas a serem pagas pelas distribuidoras de energia elétrica. Esses valores são repassados para as tarifas dos consumidores.
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Para receber o desconto, é preciso procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e realizar o cadastro.
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