A obtenção de múltiplos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é algo viável? Segundo a legislação previdenciária vigente, é possível acumular certos benefícios, desde que atendidos os requisitos legais.
Acumular benefícios significa receber simultaneamente dois ou mais benefícios previdenciários. Mas será que você pode receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
Mitos rodeiam esse direito: “Não posso ter aposentadoria e pensão por morte”, “Não posso receber mais de uma pensão por morte do INSS” ou “Será possível receber duas aposentadorias?”
Na ausência de restrições expressas, é viável receber mais de um benefício previdenciário pelo mesmo segurado ou dependente. No entanto, há limitações quanto aos tipos de benefícios que podem ser acumulados.
Quais Benefícios do INSS Podem ser Acumulados?
A aposentadoria pode ser acumulada com pensão por morte, desde que sejam preenchidos os requisitos legais para obtenção da pensão. No entanto, algumas restrições se aplicam.
Por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) não é acumulável com outros benefícios do INSS. Restrições também se estendem ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente.
A legislação previdenciária estipula que, exceto em casos de direitos já adquiridos, não é permitido receber vários benefícios da Previdência de forma conjunta, especialmente decorrentes de acidente de trabalho.
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Restrições e Exceções na Acumulação de Benefícios
No caso de auxílio-acidente e aposentadoria, é necessário que estes tenham sido concedidos antes de 1997 para serem acumulados. Contudo, aposentadorias de regimes distintos podem ser acumuladas.
Sim, é possível receber duas aposentadorias: uma paga pelo INSS e outra pelo regime próprio onde o trabalhador prestava serviço.
Entretanto, é importante frisar que a lei prevê restrições quanto aos benefícios acumuláveis. Por exemplo, não se pode acumular duas pensões por morte de um cônjuge, nem receber duas aposentadorias por idade.
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Ultrapassar o Teto do INSS e Acumular Benefícios
A soma de benefícios pode exceder o teto do INSS. É possível acumular benefícios que não são vedados por lei, podendo, quando somados, ultrapassar o teto estipulado.
Reforma da Previdência: Mudanças na Acumulação de Benefícios
A reforma da previdência trouxe mudanças. Agora, é viável receber mais de um benefício do INSS, mas com alterações no cálculo.
Antes de novembro de 2019, o recebimento de múltiplos benefícios era integral. Porém, após essa data, o cálculo foi modificado.
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Acumulação Indevida de Benefícios do INSS
Acumular benefícios indevidamente pode resultar em problemas. Em casos de acumulação irregular, pode-se ser obrigado a restituir o valor ao INSS.
No entanto, a questão da devolução dos valores recebidos indevidamente é tema de discussão judicial, especialmente quando os benefícios foram recebidos de boa-fé.
Considerações Finais
Os segurados do INSS podem acumular mais de um benefício, conhecido como “acumulação de benefícios previdenciários“. Contudo, a legislação estabelece restrições quanto a certos acúmulos, como duas aposentadorias do mesmo regime.
Se surgirem dúvidas sobre seus direitos previdenciários, é crucial buscar orientação especializada, como a oferecida pela ABL Advogados, um escritório que atua em defesa dos direitos dos trabalhadores e aposentados em todo o país.
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