A isenção IPTU para idosos é uma realidade em muitas cidades brasileiras. Porém, poucos sabem desse direito. Afinal, antes beneficiava somente quem tinha mais de 65 anos, mas agora alcança também as pessoas a partir de 60 anos.
Todos os anos é cobrado dos proprietários de imóveis localizados em ambiente urbano, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor, destinado às prefeituras de cada cidade, é referente a cada imóvel. Normalmente, paga-se nos primeiros meses do ano de forma parcelada.
No entanto, os idosos que não recebem mais que cinco salários mínimos por mês e não tenham mais que um imóvel registrado no seu nome, podem fazer a solicitação para não pagar o imposto. Confira mais informações sobre a isenção IPTU para idosos.
Entenda como é a isenção IPTU para idosos
Para obter o benefício da isenção IPTU para idosos deve-se seguir alguns critérios estabelecidos pelo INSS. São eles:
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- Usar o imóvel como residência;
- Não ser proprietário de outro imóvel no Brasil;
- O imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Possuir rendimento mensal máximo de três salários mínimos no ano da solicitação, para isenção total;
- Possuir rendimento mensal máximo entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido, para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Mas vale destacar que as regras podem variar de acordo com cada cidade. Porém, os pontos destacados acima são os mais comuns.
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Como solicitar a isenção?
A solicitação para isenção IPTU para idosos deve ser feita todos os anos na prefeitura da sua cidade. Mas para isso, deve-se apresentar, os documentos necessários para dar entrada na solicitação são:
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- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
Reforçamos que as regras podem mudar de acordo com cada prefeitura. Portanto, os documentos citados são os gerais, mas cada localidade pode solicitar outros. Assim, é importante buscar informação do passo a passo necessário, mas também dos demais requisitos para dar entrada na solicitação, conforme normas da prefeitura da sua cidade.
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