Tem mais de 60 anos? Confira Lista de Dívidas que Não Precisa mais Pagar
Como os Aposentados Podem se Livrar de Dívidas com Base na Lei do Mínimo Existencial.
Se você é aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e está lidando com dívidas, temos notícias promissoras para compartilhar. Uma nova lei foi aprovada para ajudar pessoas com dívidas substanciais a conquistar alívio financeiro. Vamos explorar como essa legislação pode auxiliar a eliminar as dívidas dos aposentados. Quer saber mais? Siga conosco!
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do JORNAL JF pelo WhatsApp
Proteção para Aqueles com Dívidas Elevadas
A chamada Lei 14.181, também conhecida como Lei do Superendividamento, foi sancionada com o propósito de amparar pessoas que enfrentam muitas dívidas. Assim, o objetivo da lei torna-se garantir que essas pessoas possam manter um valor mensal suficiente para atender suas necessidades básicas.
Leia em seguida: SURPRESA para APOSENTADOS: INSS CONFIRMA 3 Pagamentos em Outubro, Melhor que o 14º – Veja agora como vai funcionar!
Segundo a lei, os cidadãos brasileiros devem dispor de um mínimo existencial de R$ 600 por mês. Isso significa que esse valor deve ser para cobrir despesas essenciais, como alimentação, água e eletricidade.
Vantagens para Aposentados
A ótima notícia é que a Lei do Superendividamento também beneficia os aposentados. Além de afetar o Código do Consumidor, essa lei promove mudanças no Estatuto do Idoso.
Mas como isso beneficia os aposentados? A lei possibilita que eles desistam de empréstimos consignados e impede práticas insistentes de oferecimento de crédito consignado.
Leia em seguida: ÓTIMA NOTÍCIA! IDOSOS JÁ PODEM SOLICITAR ISENÇÃO DO IPTU EM 2024! Confira como funciona
Em outras palavras, as instituições financeiras não podem mais pressionar aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS com ofertas de crédito.
Além disso, essas instituições não podem ocultar informações, como possíveis aumentos nas parcelas, a menos que esses detalhes tenham sido devidamente divulgados durante a contratação.
Como Eliminar Suas Dívidas
Para se ver livre de suas dívidas, é possível optar por uma renegociação judicial. Durante a audiência, você pode apresentar um plano de pagamento com um prazo máximo de cinco anos para quitar suas dívidas. Caso o credor não compareça à audiência sem justificativa, o pagamento das dívidas é suspenso, assim como os juros de atraso. Além disso, o devedor fica sujeito ao plano de pagamento determinado pelo juiz, contanto que o valor devido seja conhecido.
Leia em seguida: É HOJE! BENEFICIÁRIOS DO INSS COMEÇAM A RECEBER DIA 25!
Nesse processo, o credor perde a prioridade na obtenção dos pagamentos. A renegociação do débito não é permitida em caso de insolvência civil e só pode ser solicitada após dois anos. Uma vez que a renegociação seja bem-sucedida, seu nome será retirado da lista de inadimplentes.
Quais Dívidas Não São Elegíveis para Renegociação?
É importante mencionar que a Lei do Superendividamento não abrange dívidas com garantias reais (como financiamentos de veículos), empréstimos imobiliários, contratos de crédito rural e outras dívidas contraídas de má-fé.
Leia em seguida: 4 dívidas que idoso não precisa pagar – Confira a lista completa aqui!
Além disso, empréstimos consignados, que são comuns entre os beneficiários do INSS, não estão sujeitos à lei do superendividamento. Isso acontece porque existe um limite de 45% sobre o valor do salário que pode ser utilizado para crédito consignado, com 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão benefício.
Formas de Pagar Menos em Suas Dívidas
Aqui estão algumas maneiras pelas quais os aposentados podem pagar menos em suas dívidas:
- Optar pela renegociação judicial para criar um plano de pagamento acessível.
- Ficar atento aos seus direitos e à nova legislação de proteção aos consumidores.
- Evitar ofertas insistentes de crédito consignado e procurar instituições financeiras confiáveis para lidar com suas finanças.
- Conhecer os limites de crédito consignado impostos por lei para garantir que você não ultrapasse seus meios financeiros.
Leia em seguida: BOA NOTÍCIA: INSS anuncia BÔNUS em novembro. Valores de R$800 a R$5000. Veja se você receberá!
Confira também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
