Se você tem dívidas com o governo federal, esta pode ser a chance de regularizar sua situação com condições especiais. O novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece descontos significativos para pessoas físicas, MEIs e empresas. Entenda como funciona e como aderir.
O que é a dívida ativa e por que é importante regularizá-la?
A dívida ativa é o cadastro onde o governo inscreve débitos não pagos por pessoas físicas ou jurídicas, como impostos, multas e taxas. Estar inscrito na dívida ativa pode resultar em restrições de crédito, impedimentos para participar de licitações e outras consequências legais. Regularizar essas pendências é essencial para manter a saúde financeira e evitar complicações futuras.
Quais são os benefícios oferecidos pelo novo edital da PGFN?
O Edital nº 11/2025 da PGFN estabelece condições facilitadas para a regularização de dívidas ativas da União. Os principais benefícios incluem:
- Descontos de até 70% sobre o valor total da dívida, dependendo da modalidade escolhida e do perfil do devedor.
- Parcelamento em até 145 meses, permitindo que o contribuinte organize seu orçamento.
- Entrada facilitada, com possibilidade de pagamento inicial reduzido.
Essas condições visam incentivar a regularização fiscal e proporcionar alívio financeiro aos devedores.
Quem pode aderir ao programa?
O programa é destinado a:
- Pessoas físicas com dívidas inscritas na dívida ativa da União.
- Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com débitos federais.
- Empresas de pequeno porte e outras organizações que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo edital.
É importante verificar se a dívida está inscrita até as datas limites especificadas no edital para cada modalidade.
Como solicitar o desconto e regularizar a dívida?
O processo de adesão é realizado através do portal Regularize da PGFN. Siga os passos abaixo:
- Acesse o site Regularize e clique em “Negociar Dívida”
- Escolha a opção “Acesso ao Sistema de Negociações” e faça login com suas credenciais.
- Selecione a modalidade de transação que melhor se adequa à sua situação.
- Simule as condições de pagamento e verifique os descontos aplicáveis.
- Confirme a adesão e emita a guia para pagamento da primeira parcela.
Lembre-se de que o pagamento da primeira parcela é essencial para a efetivação do acordo.
Quais são as modalidades de transação disponíveis?
O edital oferece diferentes modalidades de transação, cada uma com critérios específicos:
- Transação por capacidade de pagamento: para dívidas de até R$ 45 milhões, com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 meses.
- Transação de pequeno valor: para débitos de até 60 salários mínimos, com descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses.
- Transação para débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação: com descontos de até 70% e parcelamento em até 133 meses.
- Transação de débitos garantidos: para dívidas com garantia real, sem descontos, mas com condições facilitadas de pagamento.
Cada modalidade possui requisitos específicos, portanto, é fundamental analisar qual se encaixa melhor na sua situação.
Conclusão
Regularizar dívidas ativas com o governo federal nunca foi tão acessível. Com descontos significativos e condições de pagamento facilitadas, esta é uma oportunidade única para colocar sua vida financeira em ordem. Aproveite o prazo até 30 de setembro de 2025 para aderir ao programa e garantir os benefícios oferecidos.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem pode aderir ao programa de desconto em dívida ativa?
Pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e outras organizações com dívidas inscritas na dívida ativa da União até as datas limites estabelecidas no edital.
Quais são os benefícios oferecidos pelo programa?
Descontos de até 70% sobre o valor total da dívida, parcelamento em até 145 meses e entrada facilitada.
Como faço para aderir ao programa?
A adesão é feita através do portal Regularize da PGFN, onde é possível simular as condições de pagamento e formalizar o acordo.
Qual é o prazo para aderir ao programa?
O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2025.
Posso escolher qualquer modalidade de transação?
Cada modalidade possui critérios específicos. É importante verificar qual se adequa à sua situação antes de aderir.
O que acontece se eu não pagar a primeira parcela?
O não pagamento da primeira parcela até o último dia útil do mês de adesão resultará no cancelamento do acordo.
