Uma nova proposta está sobre a mesa no Senado Federal, que promete mudar a maneira como os produtos falsificados apreendidos são tratados em casos de calamidades ou desastres. O projeto de lei 1.802/2024, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), propõe uma alteração na Lei de Propriedade Industrial, visando uma abordagem mais prática e humanitária durante crises.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado. Se aprovado, esta medida poderia simplificar muito o processo de ajuda humanitária, abolindo a exigência de descaracterização dessa mercadoria antes de sua distribuição em regiões afetadas por desastres naturais ou outras emergências.
Qual é o Objetivo da Nova Lei de Produtos Falsificados?
Segundo o senador Eduardo Gomes, a intenção não é apenas alterar a lei existente, mas torná-la mais adequada para situações extremas, onde a rapidez na ajuda é crucial. Atualmente, a lei permite a distribuição dos produtos, desde que não possuam mais marcas falsas visíveis. No entanto, para Gomes, o processo de descaracterização pode acabar retardando ou até destruindo os produtos que poderiam beneficiar a população necessitada.
Como Funcionaria a Distribuição de Produtos Apreendidos?
A proposta estabelece que, em vez de passar pelo processo de remover ou alterar as marcas falsificadas, os produtos possam ser imediatamente destinados às áreas de desastre. Essa mudança eliminaria atrasos e permitiria que assistência emergencial fosse entregue de forma mais eficiente. Gomes destaca que tal abordagem não apenas agilizaria a distribuição, mas também garantiria que recursos valiosos não sejam desperdiçados.
Quais são os Próximos Passos para o Projeto?
Após a discussão na CCT, o projeto ainda precisará ser avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Caso aprovado em todas as instâncias necessárias, sem maiores recursos dos parlamentares, o texto poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados. Em cada etapa, haverá oportunidades para debate e possíveis ajustes, garantindo que todas as considerações legais e éticas sejam contempladas.
O senador Eduardo Gomes reforça a importância do projeto, indicando que em muitos casos, as leis devem se adaptar para melhor servir as necessidades sociais. Ele argumenta que, frente à necessidade urgente, preceitos rígidos podem precisar ser flexibilizados para que a ajuda humanitária não seja prejudicada por formalidades administrativas.
Enquanto o Brasil observa de perto o progresso dessa nova legislação, muitos se perguntam se esse será um passo positivo na luta para equilibrar direitos de propriedade intelectual com resposta humanitária eficaz. Apenas o tempo dirá, mas a proposta certamente abre espaço para uma discussão necessária sobre como lidamos com crises e como podemos melhor apoiar nossos cidadãos em tempos de extrema necessidade.
