O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação do pagamento da revisão do artigo 29, que ocorrerá em 31 de maio de 2025. Esta revisão é destinada a corrigir um erro de cálculo em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2002 e 2009. Cerca de 42 mil beneficiários que ainda possuem valores ativos serão contemplados com este pagamento.
O erro de cálculo afetou benefícios por incapacidade, e a correção é resultado de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. O valor total da revisão abrange aproximadamente 140 mil benefícios, somando cerca de R$ 750 milhões.
Quem Tem Direito à Revisão do INSS?
A revisão do INSS contempla aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios calculados incorretamente. Os principais beneficiários são:
- Segurados que ainda recebem o benefício mensalmente e foram afetados pelo erro de cálculo.
- Aposentados e pensionistas cujos valores foram calculados de forma incorreta.
É importante destacar que novos pedidos de revisão não podem mais ser solicitados, pois o prazo para requerimento expirou em 2021.
Como Consultar a Revisão do INSS?
Os beneficiários que desejam verificar se têm direito à revisão podem fazê-lo através do portal ou aplicativo Meu INSS. O processo de consulta é simples e pode ser realizado seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando CPF e senha.
- Digite “revisão” na barra de pesquisa.
- Selecione “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clique em “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Se a consulta retornar dados, o beneficiário poderá verificar o valor que será liberado. Caso contrário, será informado que não há valores disponíveis.
O Que Fazer se Não Receber o Pagamento do INSS?
Se um beneficiário acredita ter direito à revisão, mas não está na lista de pagamentos, algumas ações podem ser tomadas:
- Aguarde atualizações: O processamento está em andamento, e novos lotes de pagamento podem ser anunciados.
- Entre em contato com o INSS: Utilize o telefone 135 para obter informações adicionais sobre a situação e verificar a possibilidade de inclusão em novos lotes.
- Busque assistência jurídica: Se necessário, consulte um advogado especializado em previdência social.
O pagamento será realizado via Pagamento Alternativo de Benefício (PAB), sistema utilizado pelo INSS para garantir que o pagamento seja feito corretamente.
