O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,38 bilhões para o pagamento de verbas atrasadas destinadas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante será distribuído a indivíduos que tiveram sucesso em ações judiciais contra o órgão, visando a revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
O valor disponibilizado é destinado a quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que representam dívidas de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 84.720. No total, cerca de 150,7 mil pessoas serão beneficiadas com esses pagamentos, segundo informações fornecidas pela Folha de S. Paulo.
Pagamento de RPVs aos Segurados do INSS
O CJF destacou que a responsabilidade pelos cronogramas de pagamento recai sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), tribunais onde as ações tramitaram. A previsão é de que os pagamentos sejam efetuados em até duas semanas após o início do processamento, que inclui a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, em nome dos segurados ou de seus advogados.
Como Funcionam as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor, ou RPVs, são pagamentos devidos pelo governo federal decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado. Estes valores são limitados a 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720 em 2024. Este mecanismo permite que os credores recebam seus direitos sem a necessidade de precatórios, que são mais demorados.
Greve do INSS: Quais são as Reivindicações dos Servidores?
Em paralelo à liberação dos pagamentos, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Ceará e de outras regiões do país entraram em greve por tempo indeterminado no dia 16 de julho. As principais reivindicações são a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Cronograma da Greve
A paralisação foi aprovada em uma plenária nacional realizada no dia 13 de julho, convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação, apontando que as propostas apresentadas pelo governo foram insuficientes, conforme análise dos sindicalistas.
Repercussão da Greve
A greve dos servidores do INSS pode causar um impacto significativo nos serviços prestados à população, incluindo o processamento de novos pedidos de benefícios e a revisão dos já existentes. A paralisação reflete a insatisfação dos servidores com as atuais condições de trabalho e a falta de avanços nas negociações com o governo.
Impacto dos Atrasados nos Aposentados e Pensionistas
A liberação de recursos para o pagamento de atrasados representa um alívio financeiro importante para milhares de aposentados e pensionistas que, muitas vezes, dependem desses valores para complementar sua renda. A agilidade na liberação destes recursos é crucial para garantir a segurança financeira desses cidadãos.
Próximos Passos
Os próximos passos incluem a efetiva liberação dos recursos pelos TRFs e o acompanhamento do movimento grevista dos servidores do INSS. A expectativa é de que as negociações avancem e que a paralisação seja encerrada com as reivindicações dos trabalhadores atendidas.
Resumo Final:
- O CJF liberou mais de R$ 2,38 bilhões para pagamento de atrasados do INSS.
- 150,7 mil pessoas serão beneficiadas.
- Pagamentos incluem RPVs de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
- Servidores do INSS estão em greve por recomposição salarial e melhores condições de trabalho.
- A greve foi iniciada em 16 de julho de 2024 e foi convocada pela Fenasps.
Com este repasse, muitos segurados do INSS poderão ver sua situação financeira aliviada, enquanto as negociações com os servidores continuam em busca de um acordo que atenda às suas demandas.
