O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões destinados a aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante será distribuído para 132.151 pessoas que obtiveram êxito em suas ações judiciais contra o órgão no mês de novembro. As indenizações serão pagas por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são limitadas a 60 salários mínimos, equivalente a R$ 84.720.
O valor total de R$ 2,5 bilhões inclui não apenas processos de natureza previdenciária e assistencial, mas também outras categorias de ações judiciais. A maior parte dos beneficiários (64,3%) está relacionada a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios, sendo que para essas decisões não há possibilidade de recurso.
Como os Beneficiários Podem Consultar os Valores a Receber?
Para facilitar o acesso aos valores, o CJF enviou as quantias aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, os quais são encarregados de efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus cronogramas específicos. Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os créditos são realizados em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Os residentes dessas regiões devem acessar o site do TRF2 e fornecer o número do CPF, além de preencher apenas um dos seguintes campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição”. Essa consulta permite aos beneficiários verificar a situação de seus recebimentos.
Quais são os Tribunais Regionais Federais Competentes para Cada Estado?
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- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
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- TRF2 (RJ e ES)
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- TRF3 (SP e MS)
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- TRF4 (RS, PR e SC)
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- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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- TRF6 (MG)
Para acessar a página do tribunal correspondente e consultar a lista de pagamentos atrasados do INSS, o segurado deve ter em mãos o número do CPF, o registro da RPV, além dos números do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Nem todos os campos precisam ser preenchidos obrigatoriamente.
Qual é a Situação dos Herdeiros de Beneficiários Falecidos?
Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm o direito de receber os valores devidos, desde que comprovem o vínculo legalmente. Este é um aspecto importante a ser considerado, pois oferece segurança financeira aos familiares dos segurados do INSS que vieram a óbito antes de receber suas indenizações.
Distribuição dos Valores por Região
Os valores liberados foram distribuídos entre os TRFs conforme abaixo:
- TRF da 1ª Região – Geral: R$ 895,170 milhões; Previdenciárias/assistenciais: R$ 641.564.650,49 (40.078 processos, 47.115 beneficiários)
- TRF da 2ª Região – Geral: R$ 249.153 milhões; Previdenciárias/assistenciais: R$ 207.050.988,17 (8.663 processos, 12.253 beneficiários)
- TRF da 3ª Região – Geral: R$ 345.142 milhões; Previdenciárias/assistenciais: R$ 268.564.498,81 (8.589 processos, 11.451 beneficiários)
- TRF da 4ª Região – Geral: R$ 448.834 milhões; Previdenciárias/assistenciais: R$ 393.659.055,17 (19.075 processos, 26.120 beneficiários)
- TRF da 5ª Região – Geral: R$ 329.907 milhões; Previdenciárias/assistenciais: R$ 269.505.093,55 (12.997 processos, 21.731 beneficiários)
- TRF da 6ª Região – Geral: R$ 248.504 milhões; Previdenciárias/assistenciais: R$ 232.443.864,14 (11.633 processos, 13.481 beneficiários)
Essa distribuição ampara milhares de cidadãos que aguardavam por decisão judicial, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira a promover justiça social e suporte financeiro aos beneficiários.
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