O sistema desenvolvido pelo Banco Central permite que indivíduos e empresas verifiquem a existência de valores não reclamados em diversas instituições financeiras. Esses valores podem ter sido deixados por pessoas físicas, incluindo falecidos, ou empresas, e estão disponíveis para consulta e eventual saque, desde que seguidas as diretrizes estabelecidas pelo governo. O prazo para que titulares ou seus representantes legais retirem os valores esquecidos tem um determinado tempo, após o qual o Tesouro Nacional pode assumir posse definitiva desses recursos, a menos que os proprietários entrem com um pedido judicial para repatriá-los.
Como Consultar e Reivindicar Valores Esquecidos?
Para iniciar a consulta de valores esquecidos, o site oficial indicado é o valoresareceber.bcb.gov.br. A consulta é permitida tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo as representações legais no caso de indivíduos falecidos, como herdeiros ou inventariantes.
O Banco Central exige que os valores apenas sejam liberados mediante o fornecimento de uma chave PIX. Se essa chave não estiver cadastrada, o usuário deve entrar em contato diretamente com a instituição responsável pela guarda dos fundos. Outra possibilidade é criar uma nova chave PIX e utilizar o sistema para requisitar a devolução dos valores.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, é necessário preencher um termo de responsabilidade, o que assegura que apenas indivíduos autorizados possam acessar ou requerer esses fundos.
Quais Medidas de Segurança Devem Ser Consideradas?
É fundamental seguir algumas precauções para evitar fraudes e golpes comuns associados ao sistema de consulta e saque de valores esquecidos.
- Evite clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou outras plataformas de mensagens. O Banco Central não realiza contatos diretos para tratar de valores a receber ou solicitar dados pessoais.
- Somente a instituição, onde os valores foram identificados, pode entrar em contato, e mesmo assim, sem solicitar informações privadas ou senhas.
- Não realize nenhum pagamento antecipado para acessar os valores esquecidos, uma vez que não há taxas envolvidas no processo de resgate dos montantes.
- Também não existe a possibilidade de, através deste sistema, receber valores referentes ao uso de cartões de crédito.
O Que Acontece Caso Não Haja Reivindicação dos Valores?
Na ausência de contestação ou solicitação para retirada dos valores, os recursos não reclamados são incorporados como receita orçamentária primária pelo Tesouro Nacional após o segundo prazo estipulado. No entanto, o Ministério da Fazenda ressalta que esse procedimento está amparado por precedentes legais no Brasil e não caracteriza confisco, uma vez que há a possibilidade de reivindicação contínua.
É importante que aqueles que tenham direito aos valores sigam os procedimentos estabelecidos para evitar que os montantes sejam integrados definitivamente ao orçamento nacional.
Qual é o Impacto Fiscal dos Valores Esquecidos?
Os montantes transferidos para o Tesouro Nacional têm implicações em termos de receita orçamentária. Esses valores contribuem para o cumprimento de metas fiscais, ajudando o governo a gerenciar suas finanças de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo planejamento econômico do país.
Assim, além do impacto individual para aqueles que conseguem recuperar esses fundos, há também uma dimensão macroeconômica relevante quando esses recursos são incorporados ao orçamento governamental.
