Foi iniciado, no dia 28 de março de 2025, o período para o saque das cotas esquecidas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Este resgate é destinado a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O processo de solicitação deve ser realizado até o final de 2028, mas os saques poderão ser efetuados até 26 de janeiro de 2026.
Como Solicitar o Saque das Cotas do PIS/Pasep?
O procedimento para solicitar o saque das cotas do PIS/Pasep foi simplificado com a atualização do aplicativo FGTS. Desde agosto de 2023, os pedidos não precisam mais ser feitos presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. O dinheiro, que estava sob a gestão do Tesouro Nacional, foi transferido para o FGTS, permitindo que o resgate seja feito diretamente pelo aplicativo.
Os pedidos de saque aprovados serão enviados pela Caixa ao Ministério da Fazenda. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) e depositados na conta bancária do beneficiário ou em uma conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem Tem Direito ao Saque do Fundo PIS/Pasep?
O direito ao saque das cotas do fundo PIS/Pasep é garantido aos trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. Além disso, herdeiros e beneficiários legais também podem solicitar o resgate dos valores. Desde 2019, as regras foram flexibilizadas para facilitar o saque por parte de herdeiros de trabalhadores falecidos.
Os valores estarão disponíveis para aqueles que fizeram o pedido até 28 de fevereiro de 2025. Para solicitações realizadas até 31 de março, o saque poderá ser feito em 25 de abril, e assim sucessivamente, conforme o cronograma estabelecido. Estima-se que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil, valor que pode ser consultado através do aplicativo FGTS ou da plataforma Repis Cidadão.
O histórico do fundo PIS/Pasep remonta à sua criação, com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores. Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque das cotas era permitido apenas em situações especiais, como aposentadoria ou doença. Contudo, muitos trabalhadores desconheciam a existência desse dinheiro, mesmo após campanhas de divulgação.
Quais São as Datas Importantes para o Saque do PIS/Pasep?
Para garantir o recebimento dos valores, é fundamental estar atento às datas de solicitação e pagamento. A tabela a seguir resume as principais datas:
- Pedidos feitos até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025
- Pedidos feitos até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
- Pedidos feitos até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025
- Pedidos feitos até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025
- Pedidos feitos até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025
- Pedidos feitos até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025
- Pedidos feitos até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025
- Pedidos feitos até 30/09/2025: pagamento em 27/10/2025
- Pedidos feitos até 31/10/2025: pagamento em 25/11/2025
- Pedidos feitos até 30/11/2025: pagamento em 26/12/2025
- Pedidos feitos até 31/12/2025: pagamento em 26/01/2026
Importância do Resgate das Cotas do PIS/Pasep
O resgate das cotas do PIS/Pasep representa uma oportunidade significativa para muitos trabalhadores e seus herdeiros. Além de proporcionar um alívio financeiro, o processo de resgate foi simplificado para facilitar o acesso aos valores. A transferência dos recursos para o FGTS e a possibilidade de realizar o pedido via aplicativo são medidas que visam tornar o processo mais ágil e acessível.
Com a devida atenção às datas e ao procedimento de solicitação, os beneficiários podem garantir o recebimento dos valores devidos, contribuindo para a melhoria de sua situação financeira. O governo, por sua vez, busca assegurar que os recursos cheguem aos seus legítimos destinatários, cumprindo assim com a finalidade original do fundo.
