Os dependentes de beneficiários falecidos e seus herdeiros têm o direito de solicitar os valores residuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estes valores, que não foram pagos até a data do falecimento, são destinados aos dependentes que possuíam o direito à pensão por morte. Nos casos em que não há dependentes habilitados, o montante pode ser repassado aos herdeiros, através de autorização judicial ou mediante escritura pública. O procedimento para requerer esses valores pode ser realizado de diferentes formas, oferecendo às partes interessadas várias opções para acessar os benefícios devidos. É essencial entender como realizar essa solicitação e quais documentos são necessários para garantir o recebimento correto dos valores.
Como Solicitar o Pagamento dos Valores Residuais?
A solicitação para obter os valores não pagos pode ser feita via plataforma digital, facilitando o processo. Os interessados devem acessar o aplicativo Meu INSS ou o site oficial do INSS, e navegar até a seção “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”.
Além das opções online, o INSS disponibiliza atendimento via telefone, no número 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Esse serviço telefônico permite registrar o pedido e buscar informações adicionais sobre o trâmite de liberação dos valores.
Quais Documentos São Necessários?
- Certidão de óbito do beneficiário.
- Documento de identificação pessoal (como RG, CNH, Carteira de Trabalho ou passaporte) e CPF do requerente.
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública, comprovando o direito ao recebimento.
É importante ressaltar que todos os valores devidos passam por uma atualização monetária, garantindo que o pagamento seja ajustado conforme o tempo transcorrido desde a data original de pagamento.
Como Funciona a Divisão dos Valores Entre Herdeiros?
Nos casos onde existe mais de um herdeiro legal, a divisão dos valores residuais é feita de acordo com a proporção estabelecida nos documentos de partilha. Cada herdeiro precisa solicitar individualmente a parte a que tem direito. A distribuição dos valores, quando há múltiplas pensões, é proporcional às cotas determinadas por cada benefício específico.
Se os valores já tiverem sido creditados na conta do segurado, mesmo após o falecimento, cabe ao herdeiro solicitar esses pagamentos diretamente à instituição bancária responsável pelos depósitos.
Como Garantir o Recebimento Correto dos Valores?
Para assegurar o recebimento correto dos benefícios residuais, é fundamental que os solicitantes sigam todos os procedimentos indicados pelo INSS e apresentem a documentação exigida. Também é recomendável monitorar o processo de solicitação, tanto via portal do Meu INSS quanto pelo serviço telefônico, para esclarecer eventuais dúvidas e garantir que todo o trâmite ocorra de maneira eficiente e sem contratempos.
