O Banco Central (BC) disponibiliza um serviço que permite a consulta de valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras. Este serviço é destinado tanto para pessoas físicas, inclusive falecidas, quanto para empresas que possam ter algum valor remanescente não reclamado. A novidade veio acompanhada da aprovação de um projeto de lei que impacta diretamente diversos setores da economia brasileira.
Além de possibilitar a consulta, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 12 deste mês prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Este projeto também autoriza o governo a recolher os recursos financeiros esquecidos em contas bancárias não reclamadas. O texto já recebeu aval do Senado e aguarda sanção presidencial, momento no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá vetar parcial ou integralmente o projeto.
Como consultar e resgatar dinheiro esquecido
Para efetuar a consulta e o resgate dos valores esquecidos, os interessados devem acessar o sistema do Banco Central. É importante destacar que a devolução dos valores pelo BC só será possível mediante o fornecimento de uma chave PIX. Caso o usuário não tenha uma chave cadastrada, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar outra forma de recebimento, ou então criar uma chave PIX e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais de pessoas falecidas que tenham valores a receber, é necessário preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta inicial no sistema, o próximo passo é entrar em contato com as instituições onde os valores estão retidos para verificar os procedimentos específicos de resgate.
Dinheiro poderá ser usado pelo governo: o que muda?
O projeto estabelece que os valores não reclamados pelos titulares de contas bancárias poderão ser utilizados para compensar a perda de arrecadação resultante da desoneração parcial de diversos setores econômicos. A medida, apresentada pelo senador Jaques Wagner e aprovada pelo Senado, objetiva equilibrar as finanças públicas, em linha com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que busca atingir a meta de déficit zero.
Quais setores serão impactados pela reoneração da folha de pagamentos?
A nova legislação impactará 17 setores específicos da economia brasileira, que terão um aumento gradativo na carga tributária sobre a folha de pagamentos. A lista inclui setores como tecnologia da informação, transporte e comunicação, entre outros. A reoneração gradual visa a aumentar a arrecadação do governo, visando um equilíbrio fiscal mais robusto.
- Tecnologia da Informação
- Transporte
- Comunicação
- Indústria
- Serviços
Por que o governo está interessado em resgatar esses valores esquecidos?
A estratégia faz parte de um esforço maior do governo para buscar novas fontes de receita e, assim, conseguir alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas até o final de 2024. Com a reoneração de parte dos setores da economia e a utilização de recursos esquecidos em contas bancárias, o governo espera minimizar as perdas arrecadatórias e fortalecer sua capacidade fiscal.
O impacto dessa medida será significativo não só para as contas públicas, mas também para os cidadãos e empresas que possuem valores esquecidos em contas bancárias. Com a possibilidade de resgate, esses valores podem ser reinvestidos ou utilizados conforme a necessidade de cada titular, representando uma injeção de recursos para a economia.
Acompanhe as etapas de consulta e resgate pelo sistema do Banco Central e não deixe seu dinheiro esquecido. Em tempos de ajuste fiscal, cada valor recuperado pode fazer a diferença.
