O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados que venceram ações judiciais.
Esses valores são destinados a beneficiários que têm direito a receber até R$ 91.080, o equivalente a 60 salários mínimos de 2025. Ao todo, 144,2 mil beneficiários serão contemplados, abrangendo 109,3 mil processos relacionados a revisões e concessões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além dos valores para aposentados, o montante total das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é ainda maior, alcançando R$ 2,8 bilhões. Esse valor inclui também pagamentos de verbas salariais a servidores que processaram o governo.
O pagamento dos valores aos segurados depende do cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por repassar o dinheiro aos beneficiários ou seus advogados.
Como Funciona o Pagamento dos Atrasados do INSS?
Para que o pagamento dos atrasados do INSS seja realizado, é necessário que o processo judicial tenha sido concluído, sem possibilidade de recurso por parte do instituto, e que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em fevereiro.
O TRF-4, que atende os estados do Sul do Brasil, já informou que o montante devido em sua jurisdição estará disponível para saque a partir de 1º de abril de 2025.
Antes do pagamento, o dinheiro passa por uma etapa de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Para verificar se receberá o pagamento, o cidadão ou seu advogado deve consultar o site do TRF responsável pelo seu caso.
O que é preciso para Receber os Atrasados?
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vence uma ação judicial contra a Previdência.
Esses processos podem estar relacionados a revisões, quando o segurado comprova que recebia um valor menor do que o devido, ou a concessões, quando busca o reconhecimento de um direito inicial. Benefícios como auxílio-doença, aposentadorias e o BPC podem ser discutidos na Justiça.
O pagamento dos atrasados do INSS são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. Após a autorização, há a fase de processamento, que envolve a abertura de contas bancárias para o depósito dos valores.
O segurado pode acompanhar o andamento do processo e a data de emissão no site do tribunal responsável.
Qual é a Diferença entre RPV e Precatório?
As RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos, pagas com mais agilidade, geralmente em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.
Já os precatórios são débitos acima desse valor, pagos apenas uma vez por ano. Ao consultar o site do TRF responsável, o segurado poderá verificar se o pagamento será feito por RPV ou precatório.
Em 2025, segurados que venceram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024, ou que vencerem ao longo do ano, podem receber os valores até o final de 2025, desde que a ordem de pagamento seja emitida até outubro. Após essa data, os valores serão pagos no ano seguinte.
Distribuição dos Pagamentos dos atrasados do INSS em 2025
- TRF da 1ª Região: R$ 871.067.816,94, com R$ 741.532.449,62 destinados a processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 2ª Região: R$ 272.124.464,17, com R$ 209.765.885,07 para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 3ª Região: R$ 488.724.905,65, com R$ 379.888.318,09 para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 4ª Região: R$ 533.104.885,13, com R$ 462.679.747,87 para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 5ª Região: R$ 367.294.337,78, com R$ 305.427.428,19 para processos previdenciários e assistenciais.
- TRF da 6ª Região: R$ 274.636.820,09, com R$ 254.484.366,82 para processos previdenciários e assistenciais.
O governo federal é responsável pela liberação dos valores, que são distribuídos aos TRFs pelo CJF. Os segurados devem acompanhar o cronograma de pagamento para garantir o recebimento dos valores devidos.
