Os idosos, aposentados e pensionistas brasileiros têm um motivo para comemorar. É que milhões deles poderão solicitar, para 2024, a isenção do IPTU! Uma ótima notícia que vem colaborar financeiramente para esses grupos. Se interessou e quer saber como funcionará? Acompanhe a matéria e descubra!
A isenção do IPTU, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, não é uma novidade, mas sim uma conquista de direitos. E para o próximo ano, o número de brasileiros beneficiados será expressivo. Importante frisar que para solicitar esse benefício, existem alguns critérios definidos pelo governo.
Quem tem direito à isenção?
Cumprir os critérios estabelecidos pelo governo é o primeiro passo para obter a isenção do IPTU. São eles:
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- Uso Residencial: O imóvel deve ser utilizado como residência;
- Propriedade Única: Não possuir outro imóvel em todo o país;
- Renda Mensal: A renda mensal máxima no ano da solicitação é de três salários mínimos para uma isenção total e de três a cinco salários mínimos para uma isenção parcial;
- Valor Venal do Imóvel: O valor venal do imóvel não deve ultrapassar R$1.594.906,00.
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Os municípios seguem os mesmo critérios?
Estas regras são gerais, ou seja, aplicadas em qualquer município brasileiro. No entanto, alguns municípios podem ter regras municipais adicionais específicas para fornecer aos idosos essa isenção.
Então, é aconselhável buscar mais informações diretamente na prefeitura do seu município ou com um advogado especializado na área.
Como solicitar a isenção do IPTU?
A solicitação deve ser feita na prefeitura do seu município. Para isso, separe os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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A isenção do IPTU para idosos é uma grande conquista, uma vez que ajuda a aliviar a pressão financeira sobre esse grupo. Contudo, é importante estar atento para não ter problemas durante a solicitação. Tais como verificar na prefeitura de sua cidade as regras aplicáveis e garantir que todos os documentos solicitados estão em ordem.
Ter acesso às informações corretas e atualizadas é o primeiro passo para garantir seus direitos. Continue acompanhando as nossas publicações e fique por dentro de todas as novidades. Até a próxima!
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