O anúncio do Desenrola Brasil fez muitas pessoas endividadas ficarem esperançosas quanto à limpeza de seu nome dos guichês de crédito. Dessa forma, a dúvida era sobre quais dívidas poderiam passar por renegociação. Nessa matéria, você confere quais dívidas entram no programa e se o FIES é uma delas.
O FIES- Financiamento Estudantil possibilita que as pessoas ingressem no curso superior e façam o pagamento das parcelas após formadas. Mas, existem vezes em que os profissionais acabam encontrando dificuldades de quitar esses valores. Então, o Desenrola Brasil poderia ser uma alternativa para esse problema. Confira como vai funcionar.
Como funciona o Desenrola Brasil?
Cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o programa Desenrola Brasil. A renegociação das dívidas deve acontecer diretamente com o devedor e as instituições que desejam participar devem apresentar as suas propostas para que os clientes possam quitar as suas dívidas.
O programa foi dividido em duas faixas (I e II). Cada uma delas conta com suas condições e públicos específicos. Confira abaixo!
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Faixa 1
Essa faixa do Desenrola Brasil engloba os cidadãos que possuem renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único. O valor das dívidas dessa faixa não devem ultrapassar os R$ 5 mil, contraídas no período compreendido entre 01/01/ 2019 e 31/12/2022. Para esse público, as negociações iniciam no mês de setembro. Contudo, os públicos abaixo ficam de fora:
- Operações com funding ou risco de terceiros;
- Dívidas de financiamento imobiliário;
- Dívidas de crédito rural;
- Dívidas com garantia real;
- Dívidas de empréstimo consignado.
As regras para pagamento das dívidas são:
- Pagamento pode ser por boleto bancário, débito em conta ou PIX;
- Taxa de juros de 1,99%;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Pagamento em até 60 vezes;
- Prazo mínimo de carência de 30 dias e máximo 59 dias.
Faixa 2
A Faixa 2 do Desenrola Brasil deve atender o público que ganha até R$ 20 mil. As dívidas registradas até 31/12/2022 que continuam pendentes são as que englobam a possibilidade de renegociação nesta faixa. O devedor terá um prazo de 12 meses para efetuar o pagamento. Mas, ficam de fora as seguintes situações:
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Débitos com garantia da União ou entidade pública;
- Dívida de crédito rural.
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Desenrola Brasil engloba dívidas de FIES?
A primeira fase do Desenrola Brasil teve início no dia 17 de julho de 2023. Essa fase direcionou o público da faixa 2, ou seja, quem possui dívidas com bancos. O FIES, apesar de se enquadrar em uma dívida com os bancos, não se enquadra no tipo de dívida renegociável do Desenrola Brasil.
O público alvo do programa são pessoas com renda de até R$ 20 mil e a ideia é possibilitar renegociação com quem não possui muitas garantias de crédito, o que não é o caso do FIES. Isso porque, o programa possui o Fundo Garantidor do FIES (FG-Fies).
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