Em abril de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de mais de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para diversas pessoas que tiveram seus benefícios revisados, reajustados ou atrasados.
O montante é destinado a mais de 250 mil indivíduos, envolvendo cerca de 88 mil processos judiciais. Descubra se você possui direito a receber esses valores e como proceder para consultar os pagamentos.
Os pagamentos liberados pelo CJF são relacionados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que têm como teto o valor de 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 79.200,00.
As ações que resultaram no pagamento desses recursos foram realizadas através do juizado especial federal, sendo os valores já repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esses órgãos são os responsáveis pela etapa final dos pagamentos.
Confira aqui o passo a passo para consultar o pagamento do seu processso!
Quais os critérios para o pagamento desses atrasados e como consultar os valores
Os critérios para se ter acesso a esses atrasados do INSS estão relacionados à revisão, reajuste ou atrasos em pagamentos de aposentadorias e demais benefícios previdenciários conquistados através de ação judicial.
Para consultar os valores e verificar se seu nome consta na lista de pagamentos, o beneficiário deve entrar em contato com o advogado responsável pela ação ou fazer a consulta no website do TRF de sua região.
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Veja a lista das regiões de cada TRF e o respectivo site para consulta
- TRF da 1ª Região: Atende os estados do Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Site: portal.trf1.jus.br/
- TRF da 2ª Região: Responsável pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Site: 10.trf2.jus.br/
- TRF da 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul estão sob sua jurisdição. Site: trf3.jus.br/
- TRF da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná estão em sua área de atuação. Site: trf4.jus.br/
- TRF da 5ª Região: Atende Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Site: trf5.jus.br/
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