A reforma do sistema previdenciário brasileiro, efetuada há cinco anos, parece não ter sido suficiente para conter o avanço das dificuldades financeiras enfrentadas pela Previdência Social. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atravessa uma fase crítica, evidenciada pelo maior déficit desde março de 2021, correspondente a 3,12% do PIB. Esta situação alarmante sinaliza a necessidade urgente de novas revisões até 2027.
Os desafios do sistema são ampliados por fatores como o rápido envelhecimento da população brasileira e a elevação da expectativa de vida, além do impacto das políticas de aumento real do salário mínimo implementadas sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões políticas têm agravado ainda mais a situação fiscal do país, já que cada incremento no salário mínimo reflete em um aumento significativo das despesas previdenciárias.
Por que a Previdência Social está no limiar de uma crise?
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela uma queda alarmante na proporção da receita do Regime Geral da Previdência Social em relação às despesas, de 84,7% para 65,9% em anos recentes. Além disso, a previsão para 2026 é que as despesas cheguem a representar 7,69% do PIB, e a estimativa para 2025 já mostra um aumento para 7,85% do PIB.
Qual o impacto do envelhecimento da população na Previdência?
O Brasil apresenta um dos envelhecimentos mais rápidos e intensos entre as nações, segundo projeções da ONU. Essa transição demográfica traz contigo um número crescente de beneficiários, que necessitarão dos serviços da seguridade social por um período prolongado. Estima-se que cerca de 10,9% dos brasileiros já se encontram na faixa etária de 65 anos ou mais, um salto de 57% em relação a 2010.
Reajuste do salário mínimo e o déficit previdenciário
A política de reajuste do salário mínimo com ganho real, interrompida durante o governo de Jair Bolsonaro e retomada em 2023, gerou um aumento substancial nas obrigações financeiras do INSS. Quase 70% dos benefícios previdenciários e assistenciais seguem os reajustes do salário mínimo. Esse mecanismo, embora vise a proteção social, submete as contas públicas a uma pressão elevada, ameaçando a sustentabilidade fiscal do sistema.
O advogado Luís Lopes, professor da FGV, defende que a medida traz impactos severos no campo da proteção social, porém o economista Paulo Tafner sugere que, além da desvinculação dos reajustes, outras áreas como aposentadoria rural e o número crescente de microempreendedores individuais (MEIs) deveriam ser revisadas. Segundo Tafner, a estrutura atual acabou introduzindo privilégios no serviço público e essas distorções precisam ser rediscutidas para um sistema mais equânime.
É urgente, portanto, que novas discussões e ajustes sejam realizados para evitar uma crise iminente na Previdência Social brasileira, assegurando o equilíbrio das contas públicas enquanto se mantém a proteção aos cidadãos mais vulneráveis.
