O Programa Tarifa Social de Energia, criado pela Lei n.° 10.438, de 26 de abril de 2002, é uma iniciativa do governo federal destinada a ajudar famílias em vulnerabilidade social, que agora pode ser utilizada por idosos para garantir uma maior economia mensal. Mas como funciona? Quem tem direito? E como acessar esse benefício que muitos ainda desconhecem? Venha descobrir!
O que é o Programa Tarifa Social de Energia?
O Programa Tarifa Social de Energia foi criado para beneficiar famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, proporcionando descontos na conta de luz. No ano de 2021 ocorreram mudanças para facilitar o acesso de um novo público a este benefício: os idosos.
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Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?
Para ter direito ao programa, o primeiro requisito é estar em situação de vulnerabilidade social. Neste caso, o programa beneficia as famílias de baixa renda cuja renda per capita não ultrapasse dois salários mínimos mensais.
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O benefício também se estende aos grupos familiares que contam entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque, podem receber o BPC/Loas, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, desde que a renda familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ainda que nunca tenham contribuído para a Previdência Social.
É preciso se inscrever no programa?
Uma grande novidade é que as empresas de energia incluirão as famílias participantes de forma automática no Programa Tarifa Social, desde que cumpram os requisitos legais. Portanto, não é preciso solicitar a adesão ao programa.
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Os benefícios da Tarifa Social de Energia
Os brasileiros que fazem parte da subclasse Residencial de Baixa Renda ficam isentos do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Custeio de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).
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Os descontos são aplicados de forma cumulativa à tarifa residencial, variando de acordo com a parcela mensal de consumo de energia elétrica. Por exemplo, se a parcela for de 0 a 30 KW/h, o desconto é de 65%. Por outro lado, se for de 101 a 220 KW/h, a redução será de 10%.
Conclusão
Economizar na conta de luz pode ser algo simples para os idosos com o Programa Tarifa Social de Energia. Mesmo não sendo amplamente conhecido, este benefício já é uma realidade para muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social e pode ser a chave para um final de mês mais tranquilo em muitas casas pelo Brasil.
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