Novas regras do Programa Desenrola Brasil foram divulgadas pelo governo federal. Este é o novo projeto de renegociação de dívidas voltado para as pessoas físicas e jurídicas que estão com o nome sujo. Nos últimos dias de junho foi publicada uma portaria com as novas regras do projeto, por parte do Ministério da Fazenda.
Um dos critérios apresentados, por exemplo, é o da renda para participar do programa. Portanto, é de dois salários mínimos no máximo para integrar a primeira faixa. Assim, os brasileiros vão poder pagar os débitos que sejam de até R$ 5 mil, parcelado em até 60 vezes.
Mas o valor mínimo de cada parcela deverá ser de R$ 50. Entenda melhor o Programa Desenrola Brasil.
Outras regras do Programa Desenrola Brasil
Um dos principais pontos é que as empresas credoras que tiverem interesse em participar do programa do Governo Federal deverão perdoar as dívidas de até R$ 100. Portanto, beneficiará em torno de 1,5 milhão de pessoas.
O Ministério da Fazenda estima que 70 milhões de pessoas inadimplentes poderão ficar com o nome limpo a partir deste novo programa. Mas a previsão é que as negociações comecem no mês de setembro, feitas a partir de uma plataforma que ainda está em desenvolvimento.
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No entanto, antes que ocorra o lançamento do programa, ainda será realizado um leilão de dívidas. O intuito é atrair os credores que estejam interessados em ofertar diversos descontos.
Todavia, as empresas que concederem mais descontos vão poder integrar o programa. Além disso, contam com os contratos garantidos a partir de recursos do Tesouro Nacional.
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Faixas do projeto
São duas as faixas do Programa Desenrola Brasil. A faixa 1 será composta por pessoas que possuem como renda até dois salários mínimos, mas também por aquelas que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Portanto, a negociação de débitos é de até R$ 5 mil, desde que tenham sido feitos entre os dias 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro do ano passado.
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No caso da faixa 2 são as pessoas que possuem renda de até R$ 20 mil, além de dívidas cujas inscrições tenham sido feitas até o dia 31 de dezembro de 2022. Mas nessa faixa os beneficiários contam com a garantia do governo.
Além disso, realiza-se a negociação de forma direta com o banco credor, mas que vai receber todos os incentivos do governo para que possa ofertar os descontos. O Programa Desenrola Brasil entrará na fase de cadastro no mês de julho. Portanto, fique atento, pois o governo federal informará os próximos passos.
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