Confira a seguir 7 direito do idoso que vão além das vantagens comuns. Como, por exemplo, vagas reservadas no estacionamento, meia-entrada no cinema e fila preferencial nos estabelecimentos. Saiba mais!
No Estatuto da Pessoa Idosa, é determinado como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao idoso o “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Para facilitar a compreensão desses direitos essenciais no dia a dia, preparamos este artigo que aborda 7 direito do idoso. Continue acompanhando para obter mais informações!
1 – Manutenção do plano de saúde
Quando um trabalhador se aposenta e a empresa disponibiliza um plano de saúde, ele mantém o direito de utilizar esse benefício. Mas desde que, assuma o compromisso de pagar a parte do convênio médico que antes a empresa cobria.
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2 – Pensão dos filhos
O idoso tem direito à pensão alimentícia dos filhos como mais um benefício assegurado. Dessa forma, se um idoso não tiver condições de sustentar-se por conta própria e puder comprovar essa necessidade, ele tem o direito de solicitar a pensão alimentícia aos seus filhos. Caso se recusem a pagar, é viável buscar esse direito por meio de uma ação judicial.
3 – Fornecimento de medicamentos
O terceiro direito do idoso é o acesso a medicamentos, os quais podem ser obtidos gratuitamente por meio do sistema de saúde pública. Nesse sentido, esses medicamentos estão disponíveis também através da Farmácia Popular, postos de saúde e hospitais.
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4 – Isenção do IPTU
Outro direito do idoso é à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como mais um benefício em 2023. Eles podem obter essa isenção de forma total ou parcial, dependendo das leis e regulamentações municipais aplicáveis.
Todavia, a isenção do IPTU para os idosos não é adotada por todas as cidades. Portanto, verifique primeiramente se a Prefeitura Municipal da sua cidade oferece esse benefício. Caso seja disponibilizado, solicite as informações e regras específicas junto ao órgão responsável.
5 – Prioridade na restituição do IR
As normas do Imposto de Renda (IR) estabelecem que os idosos com 60 anos ou mais têm o direito de receber os valores de restituição de forma prioritária, ou seja, eles recebem antes dos demais contribuintes.
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6 – Transporte gratuito
O sexto direito do idoso é o transporte gratuito, que em determinadas situações inclui o transporte interurbano. Além disso, ficam reservadas vagas exclusivas para os idosos, porém, caso essas vagas não estejam ocupadas no momento da viagem, eles têm o direito de utilizar o transporte de forma gratuita.
7 – Saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) atua como uma proteção para os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. No entanto, existem situações específicas previstas na legislação em que o trabalhador pode sacar parte ou todo o saldo disponível do FGTS.
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Um dos direitos dos idosos, que muitos desconhecem, é a possibilidade de sacar o valor integral do fundo do FGTS no momento da aposentadoria. Esse é o sétimo direito que o idoso possui.
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